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REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 041/2024

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  • REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 041/2024
Data: 22/03/2024

REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 041/2024

Membros presentes

Maria Inês Paes Ferreira (IFF Macaé); Affonso Henrique de Albuquerque Junior (EMATER-Rio);
Virgínia Villas Boas Sá Rego (Casa dos Saberes); Fernando Jakitsch Medina (UTE Norte
Fluminense); Jolnnye Rodrigues Abrahão (PMRO); José Eduardo Carramenha (TEPOR).

Ouvintes

Thayná Toledo (S.O.S. Praia do Pecado); Raquel Trevizam (CILSJ); Fábio Rigueira (CILSJ);
Daniele Pereira (CILSJ); Camila Carvalho (CILSJ).

Pauta

1. Apresentação do PAAD 2023;
2. Resposta ao MPT acerca da disponibilização de recursos do CBH Macaé para o Projeto
“Ambiente Vivo” de Casimiro de Abreu”;
3. Debate sobre projeto para interligação do esgoto do Parque dos Pássaros à rede pública;
4. Debate sobre os cargos em vacância nas diferentes instâncias do CBH;
5. Informe e encaminhamento sobre a apresentação do novo Plano de Manejo da Rebio
União, com foco na delimitação e nas regras da Zona de Amortecimento;
6. Informe sobre o retorno do INEA à disponibilidade de mão de obra do Programa R.U.A;
7. Informe sobre o Manifesto de adesão à Rede Nacional de Fóruns da Juventude Água e
Clima.

Atualização de Pauta:

1. Resposta ao MPT acerca da disponibilização de recursos do CBH Macaé para o Projeto
“Ambiente Vivo” de Casimiro de Abreu”;
2. Debate sobre projeto para interligação do esgoto do Parque dos Pássaros à rede pública;
3. Debate sobre os cargos em vacância nas diferentes instâncias do CBH;
4. Informe e encaminhamento sobre a apresentação do novo Plano de Manejo da Rebio
União, com foco na delimitação e nas regras da Zona de Amortecimento;
5. Debate sobre a necessidade de Reunião em Lumiar sobre a instalação da ETE;
6. Informe sobre o retorno do INEA à disponibilidade de mão de obra do Programa R.U.A;
7. Informe sobre o Manifesto de adesão à Rede Nacional de Fóruns da Juventude Água e
Clima.

Reunião

A reunião teve início às 09h37 com a Sra. Maria Inês questionando se todos puderam
analisar previamente a documentação do processo do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Solicitou à Sra. Daniele que entrasse em contato com o Dr. Fábio para participar da reunião para
garantir a tomada de decisões adequadas para a resposta ao MPT, reforçando com a Sra. Raquel. A
Sra. Daniele informou que recebeu o ofício do MPT concedendo anuência ao pedido de dilatação
de prazo por 45 dias, resultando em um novo prazo para retorno, até dia 02 de maio de 2024.
Comunicou também que a Sra. Cláudia solicitou o adiamento da pauta referente à apresentação do
PAAD 2023, devido a problemas de saúde e que havia proposto a realização de outra reunião
anteriormente à reunião da Plenária para tal.

Considerando a nova dilatação de prazo, a Sra. Maria Inês sugeriu que fosse articulada
uma resposta e encaminhada para avaliação e aprovação da Plenária. Em seguida, sugeriu a
realização de uma reunião extraordinária da Diretoria com pauta única para apresentação do
PAAD 2023 para o dia 15 de abril de 2024, com o acordo de todos os presentes. A Sra. Virgínia
solicitou a inclusão de pauta para debater a necessidade de realizar uma reunião em Lumiar sobre
a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), também aceita pelos diretores.

Iniciando oficialmente o primeiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês informou que o
CILSJ havia recebido uma notificação do MPT acerca do “Projeto Ambiente Vivo” de Casimiro
de Abreu. Relatou que, durante uma reunião da Plenária realizada em 2018, a Sra. Renata Souza,
representante da Prefeitura de Casimiro de Abreu, apresentou questões gravíssimas a respeito de
detecção de contaminantes em altos níveis no sangue dos agricultores locais resultantes de
agroquímicos. Ainda, a Sra. Renata informou que as propriedades eram familiares e estavam
fornecendo ingredientes para a merenda escolar, o que poderia resultar na contaminação dos
alunos e professores do município, e apresentou um orçamento preliminar para execução de tal
projeto pelo CBH Macaé Ostras.

A Sra. Maria Inês ressaltou que, no momento, CBH Macaé Ostras considerou a situação
como emergencial e aprovou o direcionamento dos recursos mediante os detalhes sobre o projeto
de forma que pudesse prosseguir com a elaboração do escopo e certame licitatório pertinente para
a contratação de empresa para realizar as análises de água e solo nas propriedades rurais
contaminadas. No entanto, o CBH não obteve retorno sobre o assunto da Prefeitura Municipal de
Casimiro de Abreu. Relatou que, em contato com a representação da PMCA no Comitê, a Sra.
Adriana apontou que a Prefeitura de Casimiro de Abreu não estava ativa nas atividades do CBH
Macaé Ostras, sem fornecer detalhes sobre esse processo interno, e que, quando o assunto chegou
até ela, respondeu com orientações do Dr. Victor na época. Também mencionou que o Diretor
Presidente do Comitê da gestão anterior, o Sr. Rodolfo, já havia respondido sobre o assunto,
indicando que não havia recurso previsto e disponível para tal ação.
A Sra. Maria Inês explicou que o CBH Macaé Ostras foi inquirido novamente pelo MPT e
enfatizou que seria necessária uma ação por parte da PMCA dentro do CBH para pleitear o
recurso novamente, detalhando o projeto para que a nova Plenária possa avaliar sua viabilidade. O
Sr. Fernando ressaltou que as análises de quantificação deste tipo de substâncias em amostras de
água são onerosas e a Sra. Maria Inês concordou e reforçou tal fato como uma das razões de se
necessitar do detalhamento do projeto. Em seguida, citou o Sr. Paulo da TEESALAB, engenheiro
químico especialista nessas análises, como apoio técnico para esclarecimentos, caso necessário e
que, em sua opinião, seria essencial mostrar ao MPT que o CBH Macaé Ostras fez sua parte e que
depende do interesse e da ação da PMCA para prosseguir internamente.

A Sra. Virgínia trouxe para conhecimento dos diretores uma reclamação realizada pela
PMCA junto à solicitação de remoção de uma denúncia sobre tal contaminação adicionada em
materiais de divulgação do CBH Macaé Ostras. Sobre a resposta, o Sr. Carramenha sugeriu relatar
sucintamente que o CBH foi procurado, compreendeu a gravidade da questão, demonstrou seu
acolhimento ao problema, deliberou o recurso em Plenária e aguardou a resposta da prefeitura para
dar andamento, que até o momento não retornou. A Sra. Maria Inês concordou e esclareceu que
trouxe o histórico apenas para contextualização dos diretores, sugerindo seguir a resposta do Sr.
Rodolfo, sobre não haver recurso disponível no momento e nem previsão futura. O Sr.
Carramenha acrescentou que poderiam citar que, devido à ausência de posicionamento da PMCA,
os recursos financeiros foram alocados para outros projetos de mesmo nível de importância para a
Plenária.

O Sr. Fernando sugeriu uma resposta que unisse os entendimentos com o histórico do
processo, explicando que o recurso ficou disponível e que, durante esse período, a PMCA não
retornou. E que, além disso, trouxesse que o Comitê possuía prioridades igualmente importantes e,
caso existisse um retorno do interesse por parte da PMCA, o CBH Macaé Ostras precisaria
rediscutir o assunto em Plenária e analisar a possibilidade de inclusão desse projeto no orçamento
futuro. A Sra. Maria Inês concordou e acrescentou que deveria esclarecer a necessidade de
indicação do detalhamento do projeto pela PMCA, para a realização de tomada de preço e
verificação do montante de recurso necessário, e, somente a partir destas informações, a Plenária
poderia avaliar a viabilidade de destinação destes recursos. A Sra. Virgínia sugeriu uma
apresentação do projeto nos moldes do formulário do CERHI. Maria Inês sugeriu que fosse
anexado o formulário do CERHI na resposta, indicando que aguardam o retorno da participação da
PMCA e solicitou que fosse verificado quando esse recurso foi realocado.
O Sr. Fábio explicou que, na primeira notificação que teve acesso, abriu os documentos
inquérito e verificou que o CBH Macaé Ostras não era réu do processo, mas sim um terceiro
interessado que estava sendo demandado. Mencionou que o inquérito era de 2018 e que, ao longo
desses anos, foi respondido que o apoio do CBH Macaé Ostras não seria para assumir o
compromisso do dano, mas sim uma contrapartida financeira para o projeto. Destacou que a Sra.
Marianna respondeu apresentando um histórico da não participação da PMCA e que, mesmo diante de todas essas informações, o MPT demandou mais uma vez perguntando se o recurso
ainda estava disponível. Sugeriu que na resposta fosse reafirmada a não participação do município,
informando que, como o recurso não foi defendido, foi aplicado em outro projeto.
A Sra. Maria Inês solicitou que o Dr. Fábio elaborasse uma minuta dessa resposta e
informou que encaminharia a minuta para os diretores e solicitou a inclusão da pauta “aprovação
da minuta da resposta ao MPT acerca do projeto Ambiente Vivo” para a próxima reunião da
Plenária. Agradeceu à equipe do CILSJ e ao Dr. Fábio por ter conseguido mais uma dilatação do
prazo e ressaltou que a resposta com aval da Plenária daria maior segurança jurídica. O Sr.
Affonso solicitou o convite para a PMCA participar nesse ponto de pauta na Plenária.
Com a conclusão do item, foi iniciado o segundo ponto de pauta. O Sr. Jolnnye trouxe a
proposta para o financiamento de um projeto de interligação do esgoto do Parque dos Pássaros à
rede pública do município. Destacou que se trata de uma unidade de conservação de Proteção
Integral e trouxe o assunto para verificar qual seria o procedimento adequado para sua realização,
caso fosse aprovado. Complementou que, apesar da concessão no município ser da Rio +
Saneamento, tal ação não constava na concessão e que já havia a rede pública no Jardim Marilea e
que o objetivo seria elaborar todo o projeto básico e executivo para se realizar as ligações prediais
à rede pública.
A Sra. Maria Inês solicitou que fosse verificado quanto havia sobrado dos recursos de
saneamento, após remanejamento no Plano Anual de Investimentos aprovado. Em seguida,
perguntou ao Sr. Jolnnye se havia uma estimativa do valor para o projeto. O Sr. Jolnnye respondeu
que havia um orçamento de 2021, próximo à R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), porém ressaltou
que esse valor estava defasado. A Sra. Daniele apresentou a planilha de aplicação dos
investimentos para 2024 – 2028 e a Maria Inês informou que todos os recursos de saneamento
foram realocados. O Sr. Affonso solicitou que a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras deixasse
claro e formalizado que a unidade de conservação não estava dentro da área de concessão para
evitar destinar recursos em áreas previstas. O Sr. Jolnnye informou que encaminharia um ofício
para o CBH Macaé Ostras. Sobre o recurso, o Sr. Jolnnye informou sobre a possibilidade de uso
do saldo remanescente da contratação do Plano Municipal de Saneamento de Rio das Ostras. A
Sra. Maria Inês informou que, caso houvesse, poderiam ser realocados de acordo com a
deliberação da Plenária. Dependendo do valor remanescente, sugeriu a possibilidade de realizar
um supletivo se não fosse possível cobrir todos os custos e questionou se a prefeitura teria
condições de contribuir com o restante. O Sr. Jolnnye respondeu que iria verificar, mas
inicialmente a solicitação da prefeitura era para solicitar recurso integral.
O Sr. Affonso sugeriu que o projeto fosse aprovado para ser incluído no banco de projetos,
mencionando que, caso houvesse aumento de recursos na rubrica do saneamento, estes pudessem
ser aplicados no projeto em questão. A Sra. Maria Inês concordou e solicitou que o Sr. Jolnnye
apresentasse uma estimativa de valor atualizado para 2024, bem como o projeto com detalhes e as
possibilidades de remanejamento para próxima reunião da Plenária. Em seguida, sugeriu que fosse
aprovado um indicativo de remanejamento de recurso de projetos destinados para o saneamento à
Plenária e que fosse deixada na ordem prioritária, com o acordo dos diretores.
A Sra. Maria Inês informou a suspensão do evento do Dia das Águas, devido às chuvas e
ao ponto facultativo decretado pelo governo do estado. Em seguida, iniciou o terceiro ponto de
pauta, informando que o CILSJ fez um levantamento dos cargos em vacâncias e perguntou se a
PMCA e Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu (PMCM) responderam aos ofícios. A Sra.
Daniele negou o retorno oficial. A Sra. Maria Inês destacou que a PMCM demonstrou interesse e
esclareceu a ela que o Secretário de Governo não conseguiu retornar oficialmente no prazo
estabelecido e que, mediante o contato realizado pela PMCM a ela pelo telefone, ela havia
encaminhado a solicitação de participação da PMCM ao administrativo do CILSJ.
A Sra. Virgínia mencionou sobre a assiduidade dos membros, pois a última reunião da
CTEACOM não ocorreu por falta de quórum e, por isso, a reunião foi apenas para debate. Trouxe
também sobre a situação da coordenação adjunta na CTEACOM, uma vez que a instituição em
que ela representava estaria como suplente e, com a presença de todos os representantes da
sociedade civil, a sua presença não podia ser contabilizada para o quórum. O Sr. Carramenha
mencionou o fato de que todos os representantes do Setor Usuários são empregados contratados, e,
quando convocados para reuniões extraordinárias, em algumas das vezes não poderiam participar
da reunião do CBH Macaé Ostras. Sugeriu que fosse feito um apelo na reunião da Plenária para
que o grupo de usuários articulasse a possibilidade de aumentar o número de inscrições e
pudessem revezar a participação em todos os eventos e reuniões.

A Sra. Maria Inês informou que, durante uma conversa com o Dr. Fabio, ele sugeriu a
realização de uma reunião extraordinária com pauta única para ajuste no regimento em função
dessas questões. A Sra. Virgínia sugeriu apresentar o problema das ausências de participação na
reunião da Plenária, apresentando o regimento com a indicação da necessidade de revisá-lo e
solicitando o agendamento de uma reunião para debate e revisão do regimento, aceito pelos
presentes. A Sra. Maria Inês solicitou que após o debate em reunião da Plenária fosse agendada
uma extraordinária da CTIL e mencionou que a Plenária poderia deliberar à luz do regimento já
existente, se assim o desejasse, pois o Dr. Fábio explicou que uma vez aprovado, o ato jurídico
estaria válido mesmo que ainda não tenha sido publicado. Solicitou que fosse conferido com o
jurídico sobre essa questão do regimento. A Sra. Maria Inês sugeriu também uma mobilização
interna nas instâncias para garantir quórum necessário.

Dando seguimento, iniciou-se o quarto ponto de pauta; a Sra. Daniele informou o e-mail
da equipe do ICMBio Mico-Leão-Dourado ao CBH Macaé Ostras, no qual divulgou o novo Plano
de Manejo da Rebio União e se dispôs a apresentá-lo à Plenária. A Sra. Maria Inês sugeriu
disponibilizar 20 minutos para apresentação em reunião da Plenária. O Sr. Fernando sugeriu que a
empresa RHA Engenharia e Consultoria fosse convidada para assistir a apresentação e destacou a
importância dessa participação devido à atualização do diagnóstico da Revisão do Plano de
Recursos Hídricos. A Sra. Maria Inês solicitou a Sra. Daniele que repassasse aos coordenadores
do GT Plano o pedido de inclusão de pauta da diretoria para que fosse incorporado ao convite na
próxima reunião do GT Plano.
Seguindo com o quinto ponto de pauta, a Sra. Virgínia explicou que a AMA Lumiar
emitiu uma nota sobre entrar com uma ação contra a instalação da ETE abaixo do Monumento
Natural da Pedra Riscada. Relatou que no âmbito do GT Saneamento já se tinha debatido a
necessidade dessa instalação e que a questão envolvia interesses imobiliários, pois proprietários
locais têm projetos de loteamento considerados por eles como desvalorizados, devido à presença
da ETE. Também informou que um morador se dispôs a doar um terreno, porém esse terreno não
possui topografia adequada em relação ao terreno previsto no projeto, que já estaria degradado,
evitando novas supressões de vegetação nativa.
A Sra. Virgínia ressaltou que, como representante da Casa dos Saberes no Comitê, tem
sido demandada pelos moradores e por sua instituição em relação à posição oficial do CBH Macaé
Ostras e trouxe a necessidade da realização de reunião de esclarecimento com a comunidade
convidando para participação a AMA Lumiar, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e a
Concessionária Águas de Nova Friburgo. Sugeriu que a Concessionária realizasse uma
apresentação resumida dos dados de contaminação na água para que os moradores tomem ciência
da urgência da instalação da ETE.A Sra. Maria Inês informou que também foi inquirida no evento
da agroecologia e acha importante fornecer esse retorno à sociedade.
O Sr. Fernando questionou se o CBH Macaé Ostras teria que se posicionar sobre esse
processo, alertando que apresentar um parecer sobre a localização poderia gerar conflitos em
algum momento. Sugeriu que fossem compartilhadas as análises e realizado um pronunciamento,
deixando claro que não é função do Comitê deliberar sobre qualquer condição específica no
processo de licenciamento ambiental. A Sra. Virgínia concordou e considerou importante
apresentar as informações do projeto para a sociedade, não necessariamente uma posição do CBH
Macaé Ostras em relação à instalação neste local. O Sr. Affonso sugeriu um comunicado,
destacando a luta de mais de uma década do CBH Macaé Ostras por uma ETE e abordando a
sustentabilidade do projeto, bem como seus aspectos relacionados ao tratamento de esgoto. No
entanto, ressaltou a importância de deixar claro que a decisão sobre a localização não compete ao
CBH Macaé Ostras.
A Sra. Maria Inês reforçou a sugestão da Sra. Virgínia, que não fosse um comunicado e
sim uma reunião para a Concessionária apresentar o diagnóstico da água e conversar com a
sociedade. A Sra. Virgínia sugeriu que fosse presencial, em uma quarta feira, após às 18 horas, e
disse que iria conversar com o diretor do Colégio Estadual Carlos Maria Marchon para verificar a
disponibilidade do local. A Sra. Daniele mencionou que era importante considerar a agenda da
Concessionária e a Sra. Maria Inês solicitou que fosse verificada a disponibilidade para maio.
A Sra. Virgínia ressaltou que a Concessionária mostrou resistência à ideia no GT
Saneamento. A Sra. Maria Inês informou que a Sra. Gisele, da Matriz da Águas de Nova Friburgo,
a Águas do Brasil, se colocou à disposição para apoiar e participar dos debates do CBH Macaé
Ostras e que, se houvesse resistência, se dispôs a entrar em contato com a Sra. Gisele. Em seguida, a Sra. Maria Inês perguntou se todos concordavam com a proposta de encaminhar a decisão da
realização da reunião presencial à Plenária, após a verificação da disponibilidade da Águas de
Nova Friburgo e não houve objeções.
Seguindo para o sexto ponto de pauta, a Sra. Maria Inês contextualizou que o contrato
previa a contratação de um analista que não foi viabilizada, devido às limitações internas do
Governo do Estado. Explicou que, com o valor destinado à contratação de um analista, seria
possível contratar dois estagiários, porém o setor responsável no Inea havia informado que não
dispunha de estrutura para alocar dois estagiários no prédio e que o acesso restrito aos sistemas do
Inea nas instalações físicas eram um limitante. Com isso, foi acordada uma consulta ao Inea para
verificar como que os estagiários poderiam auxiliar na atualização da base de dados de outorga.
A Sra. Daniele complementou informando que a AGEVAP possui um contrato semelhante
e que já têm estagiários trabalhando no setor da outorga, o que dificulta a alocação de novos
estagiários. Mencionou que a Sra. Raquel da GERAGUA ficou de verificar a possibilidade de
alocar os estagiários no espaço físico do próprio setor para acesso ao sistema do setor da outorga.
Informou também que o Sr. Márcio deixou claro que os estagiários iriam trabalhar com os dados
já existentes e que não estariam disponibilizados. Por fim, reforçou que os fiscais estavam
verificando as agendas para realizar uma reunião com a Sra. Raquel para debater tal possibilidade
e, posteriormente, outra reunião com a empresa contratada para trazer as atualizações e debater as
alterações necessárias ao escopo.
A Sra. Maria Inês trouxe que o Sr. Marcos informou que a AGEVAP teve uma expectativa
frustrada ao contratar os estagiários, em relação à aceleração na análise dos processos de outorga
desejada, destacando a importância de esclarecer este fato para não terem a mesma expectativa.
Explicou que, os estagiários iriam auxiliar na consolidação de dados já existentes, não ampliar a
análise das concessões de outorga. A Sra. Virgínia sugeriu que um dos estagiários fosse alocado
para mobilização e a Sra. Daniele respondeu que isso já era previsto no Programa.
Seguindo para o sétimo ponto de pauta, a Sra. Thayná mencionou o convite para aderir à
Rede Nacional de Fóruns de Juventude Água e Clima e apresentou o manifesto de adesão à rede.
Explicou que para aderir, o CBH Macaé Ostras precisava estar de acordo com os objetivos apresentados. A Sra. Maria Inês solicitou a correção do ano vigente no final do documento e
sugeriu encaminhar a pauta para a reunião da Plenária já com o manifesto de adesão analisado
pelos plenários que estariam presentes no ECOB, sugerindo uma reunião no evento para tal
análise e para o preenchimento dos compromissos julgados por eles factíveis.
A Sra. Maria Inês solicitou que a Sra. Thayná revisasse o documento e o encaminhasse
para compartilhar a todos os membros do Comitê, informando que na reunião da diretoria foi
definido que, durante o ECOB, os plenários presentes avaliariam o referido documento para
apresentação à Plenária. Ainda, solicitou que fosse declarado durante a Mesa Redonda da
Juventude no ECOB que o CBH Macaé Ostras estava estudando as formas de adesão do
Manifesto.
Por fim, a Sra. Virgínia solicitou que fosse elaborada e publicada uma matéria sobre o Dia
Mundial da Água e a importância da conservação desse recurso nas redes sociais do CBH Macaé
Ostras. Além disso, sugeriu o avanço no planejamento do novo Projeto Comitê nas Comunidades,
propondo que esse tema fosse ponto de pauta da próxima reunião da CTEACOM para debate. A
Sra. Maria Inês finalizou a reunião solicitando que, na publicação do Dia Mundial da Água, fosse
utilizado o texto o texto que havia recebido em comunicação pessoal pelo Dr. Rafael Costa, do
NUPEM/UFRJ, lido aos presentes na ocasião e informou que iria solicitar a autorização do autor,
o que foi aceito pelos Diretores.
Nada mais a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
12h21.

Data da Aprovação do Relatório: 21/01/2025