REUNIÃO ORDINÁRIA DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 164/2024
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REUNIÃO ORDINÁRIA DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 164/2024
Membros presentes
Maria Inês Paes Ferreira (IFF Macaé); Jolnnye Rodrigues Abrahão (PMRO); Affonso
Henrique de Albuquerque Júnior (EMATER-RJ); José Eduardo Carramenha (TEPOR);
Virgínia Villas Boas Sá Rego (Casa dos Saberes).
Ouvintes
Thayná Fernandes (S.O.S. Praia do Pecado); Cláudia Magalhães (CILSJ); Alice Azevedo
(CILSJ); Daniele Pereira (CILSJ); Fernanda Hissa (CILSJ); Rafael Duarte (CILSJ).
Pauta
1. Alinhamento com a nova Secretária Executiva do CILSJ;
2. Andamento da contratação dos Projetos, priorizando informações sobre a
contratação do Coordenador Técnico para o CBH Macaé Ostras;
3. Próximos passos da reforma da Sala da APA Macaé de Cima;
4. Apresentação dos ajustes no escopo do Programa R.U. A;
5. Impressões sobre a oficina da restinga do Barreto e Ilhas Leocádias;
6. Debate sobre conflito relacionado à nascente do Canal do Mulambo no
COMMADs;
7. Informe sobre a logomarca do Projeto Ordenatur Sana aprovada.
1. Alinhamento com a nova Secretária Executiva do CILSJ;
2. Andamento da contratação dos Projetos, priorizando informações sobre a
contratação do Coordenador Técnico para o CBH Macaé Ostras;
3. Próximos passos da reforma da Sala da APA Macaé de Cima;
4. Apresentação dos ajustes no escopo do Programa R.U.A;
5. Impressões sobre a oficina da restinga do Barreto e Arquipélago de Santana;
6. Debate sobre conflito relacionado à nascente do Canal do Mulambo no
COMMADS;
7. Informe sobre a logomarca do Projeto Ordenatur Sana aprovada;
8. Debate para resposta ao ofício do MPRJ sobre caso da Cachoeira Indiana Jones;
9. Definição dos pontos focais para participação do Desafio ODS;
10. Debate sobre Edital de eleições 2025-2029;
11. Debate sobre denúncia de moradoras sobre Estrada Velha Sana;
12. Informes Gerais.
Reunião
A reunião iniciou-se às 09h33, com o esclarecimento da Sra. Maria Inês sobre a
ausência da nova secretaria executiva que participaria dos primeiros pontos de pautas.
Informou que a Sra. Adriana enviou um e-mail com a justificativa de sua ausência e
comunicados pertinentes à reunião e solicitou o apoio da Entidade Delegatária para projetá-lo
aos demais diretores, durante o ponto de pauta, encerrando o primeiro ponto de pauta.
Em seguida, para a validação da pauta, solicitou a inclusão de 04 (quatro) pontos de
pauta, sendo estes: o debate para resposta ao ofício do MPRJ sobre caso da Cachoeira Indiana
Jones; a definição dos pontos focais para participação do Desafio ODS; o debate sobre Edital
de eleições 2025-2029; e o debate sobre denúncia de moradoras sobre Estrada Velha Sana. O
Sr. Jolnnye solicitou que fosse acrescentado mais um ponto de pauta, referente aos informes
gerais. Os diretores concordaram e a pauta foi aprovada em 12 pontos.
O Sr. Carramenha informou que a Secretaria do COMMADS deliberou que na
próxima reunião deveriam ser apresentados os questionamentos sobre a obra na Estrada do
Sana. A Sra. Maria Inês esclareceu que a denúncia era de duas senhoras que procuraram o escritório para orientação quanto à formalização de uma denúncia e reforçou que o Comitê
não possui essa competência legal para tal ato. O Sr. Carramenha destacou que de certa forma
seria fundamental o Comitê ter ciência do que estaria sendo reportado e afirmou que já
estariam transformando denúncias sobre o tema no COMMADS por parte de sua Secretaria.
Dando início ao segundo ponto de pauta, a Sra. Maria Inês solicitou que a Sra.
Daniele realizasse a leitura do e-mail enviado, atendido pela Sra. Daniele. A Sra. Maria Inês
solicitou uma atualização à Sra. Cláudia sobre a contratação da assessoria jurídica. A Sra.
Cláudia informou que foi concluída a contratação no dia 19 de julho de 2024 e que as
tramitações dos processos administrativos já estavam em andamento. Em seguida, atualizou
sobre os projetos que estavam com o termo aditivo a vencer que já haviam sido encaminhados
para a Sra. Adriana assinar.
Em relação ao SIGA Macaé, a Sra. Cláudia colocou que foi encaminhado um aditivo
de 2 meses para que possa ser prorrogar a contratação. Informou também sobre a Revisão do
Plano de Bacia, em que a contratação do Módulo II seria finalizada no próximo dia 06 de
agosto de 2024. Em relação ao Módulo I, informou que foi encaminhado para o parecer da
assessoria jurídica contratada, necessário para que não haja questionamentos futuros. Sobre o
Módulo III, afirmou que está aguardando a definição do Módulo II para emitir a ordem de
serviço.
Para o Programa PSA e Boas Práticas, a Sra. Cláudia informou que a empresa Aplicar
Engenharia venceu o processo licitatório e a Sra. Alice já havia entrado em contato com a
empresa para dar início aos trabalhos. Referente à reforma da Sala da APA, esclareceu que a
empresa contratada concluiu os reparos pertinentes para sanar a infiltração, porém foi
constatado que o problema continuava e era proveniente do lado do vizinho no muro da APA.
Desta forma, o CILSJ realizaria uma vistoria ao local para verificar e concluir as tratativas,
adiantando o terceiro ponto de pauta.
Continuando o segundo ponto de pauta, a Sra. Cláudia comunicou que a empresa
vencedora para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras foi a
Hidro BR Engenharia e que o processo se encontrava em vias de assinatura do contrato. Em relação às placas indicativas, relatou que foi emitida a ordem de início de serviço e o Sr.
Ednilson estava realizando as tratativas com a empresa para a entrega do Plano de Trabalho.
Acerca do Programa R.U.A., informou que a Sra. Fernanda iria trazer mais informações sobre
o ponto de pauta relacionado ao tema na presente reunião, e que o projeto de Ordenamento do
Turismo no Sana já estava na fase de contratação.
Quanto aos projetos de monitoramento ambiental, a Sra. Cláudia informou que foi
aprovada a inclusão da adição de um novo ponto controle no Projeto de Monitoramento da RH
VIII. Para o IQA, relatou que o processo havia sido encaminhado ao jurídico para análise da
prorrogação de prazo e a inclusão da apresentação final do contrato. Em relação à Aquisição
da Estação Telemétrica para lagoa Imboassica, informou que a entrega do equipamento foi
concluída e que estaria a cargo do INEA realizar a instalação.
Para concluir o panorama sobre os projetos, a Sra. Cláudia levantou as questões
enfrentadas no contrato do Plano de Comunicação, principalmente referente à dificuldade por
parte da contratada em concluir os produtos propostos no contrato e informou que seria
encaminhada mais uma notificação à empresa contratada, devido aos atrasos recorrentes em
suas entregas. Por fim, afirmou que os únicos projetos não contratados dentro de todos os
repasses financeiros destinados ao Comitê Macaé Ostras foram o projeto do esgotamento
sanitário em Boa Esperança e o projeto do Ordenatur do Alto Curso.
A Sra. Maria Inês contextualizou aos presentes sobre a necessidade de readequação do
escopo do projeto de saneamento inicialmente previsto para a localidade de Boa Esperança,
devido aos locais iniciais estarem inseridos em área de concessão da empresa Águas de Nova
Friburgo e solicitou esclarecimentos à Sra. Alice sobre o não cumprimento do Contrato do
Plano de Comunicação pela empresa contratada. A Sra. Alice relatou o não cumprimento do
prazo das entregas do Plano de Comunicação e a qualidade insatisfatória naquelas realizadas,
acarretando grande demanda dos fiscais na revisão de um mesmo produto. Completou
destacando a atualização formal do cronograma de entregas em mais de três oportunidades e
que, ainda assim, prevaleciam os atrasos. Explicou que o contrato previa a produção de 10
vídeos mensais e que já se encaminhando para o sétimo mês do contrato, não havia nenhum vídeo finalizado até o momento.
A Sra. Virgínia comentou sobre o envio do primeiro vídeo do PSA para revisão no
qual ela destacou alguns pontos que deveriam ser corrigidos, como a ausência da logomarca
do Comitê e questões de estruturação de roteiro . Por fim demonstrou descontentamento com a
ausência de retorno dos demais membros na apreciação dos produtos que são encaminhados à
CTEACOM. A Sra. Maria Inês reforçou que, enquanto coordenadora adjunta da CTEACOM,
a Sra. Thayná deveria auxiliar na revisão dos produtos. O Sr. Affonso sugeriu encaminhar os
roteiros dos vídeos do PSA para o GT PSA. A Sra. Virgínia esclareceu que esse vídeo já
estaria em andamento e não daria para alterar no momento. A Sra. Alice afirmou está
aguardando o recebimento da versão ajustada.
A Sra. Cláudia informou que esse contrato estava em execução há 7 meses e com
muitos atrasos na execução; afirmou que conversou com a Sra. Alice para aguardar o envio do
cronograma ajustado até a próxima semana e, caso não seja enviado, as fiscais encaminharão
uma nova notificação. Reforçou que os atrasos desse contrato geram uma sobrecarga de
trabalho muito grande aos analistas que despendem tempo para analisar os produtos. Em
seguida, informou sobre a contratação do coordenador de projetos, que estaria em fase de
elaboração do edital de seleção, e que passaria para a diretoria o perfil e atribuições do
coordenador de projetos para verificar o acordo. A Sra. Maria Inês destacou sobre essa
contratação, reforçando que o coordenador seria exclusivamente para o CBH Macaé Ostras.
A Sra. Maria Inês comentou sobre o pedido ao Sr. Benjamin da Ipar Participações
LTDA para pleitear uma vaga na Plenária do CBH Macaé Ostras. Esclareceu sobre não haver
comissão eleitoral para avaliar a documentação e afirmou que essa solicitação foi
encaminhada como demanda ao jurídico do CILSJ para ser apreciada. Completou que, caso a
documentação esteja correta, o pedido deveria ser encaminhado à CTIL para ser debatido, e
em seguida à Plenária para decidir sobre o pleito do Sr. Benjamin.
A Sra. Cláudia informou que a prioridade seriam os contratos, enquanto gestora que
trabalha com planejamento e afirmou que foi encaminhada a assessoria jurídica, porém não
analisou ainda. A Sra. Virgínia questionou por meio do chat, como está a publicização do Parecer sobre a Instalação da PCH Macaé contratado pelo Comitê. A Sra. Maria Inês informou
que essa questão estaria paralisada e que a Plenária não havia aprovado essa publicização,
apenas o envio do parecer elaborado ao INEA. Solicitou que esse debate sobre a publicização
do Parecer sobre a PCH fosse incluído na próxima Plenária.
Avançando para o quarto ponto de pauta, sobre a apresentação dos ajustes no escopo
do Programa R.U.A., a Sra. Fernanda iniciou a apresentação e discorreu sobre os ajustes
realizados no escopo referentes ao acordo de cooperação técnica com o INEA. Afirmou que
reestruturou a meta a qual dependia de tal ação e exemplificou sobre a meta 3, que visava
cadastrar 110 usuários e foi reduzida para 56 usuários. Além disso, demonstrou as alterações
também no quantitativo de cadastros por tipo, no qual para águas superficiais, eram 47 e
passou a ser 20, e para as águas subterrâneas, que de 63 passou para 36 cadastros do novo total
apresentado. Sobre os plantões de atendimento, a proposta de alteração seria a ampliação de 6
para 16 plantões. Justificou a estratificação da meta, onde no antigo escopo seria o valor de
110 usuários, retirados da planilha do CNARH que é repassada anualmente pelo INEA ao
CILSJ, e após uma filtragem e análise dos dados, constatou-se que os valores do quantitativo
de usuários de águas superficiais e subterrâneas poderiam ser alterados para o valor atual
apresentado.
A Sra. Maria Inês questionou se seria possível verificar o aceite da empresa às
alterações propostas antes da Reunião Ordinária de Plenária e trouxe que essa redução do
escopo não havia passado pela CTIG. A Sra. Fernanda informou que, em contato com a
empresa, foi agendada a apresentação para o dia 30 de julho. A Sra. Cláudia comunicou que a
empresa poderia não concordar em abrir mão dos 20% do contrato após as alterações. A Sra.
Maria Inês sugeriu como contraproposta, caso não aceitassem as alterações, intensificar a
parte da mobilização, pois isso não dependeria do órgão gestor, mas sim da empresa e dos
diretores.
Dando seguimento à reunião com o quinto ponto de pauta, a Sra. Thayná trouxe
sobre a participação em uma oficina de integração para a construção do Plano de Manejo dos
Parques Naturais Municipais do Arquipélago de Santana e da Restinga do Barreto, para a qual, segundo ela, o Comitê foi convidado de última hora. Em seguida, sugeriu aos diretores uma
maior presença nas oficinas e que na ocasião, somente ela e o Sr. Carramenha estiveram
presentes. Segundo ela não ficou muito claro para as lideranças locais o objetivo da oficina. O
Sr. Carramenha corroborou com a fala da Sra. Thayná sobre a empresa que realizou a oficina
não ter explicado de forma clara qual a finalidade dessa reunião. Destacou que havia membros
da colônia de pescadores, algumas lideranças locais e que questionou a eles o que estava a se
tratar, e que a maioria não soube justificar o motivo de terem ido participar daquela oficina.
Em seguida, o Sr. Carramenha esclareceu que as áreas dos Planos de Manejo seriam a restinga
do Barreto e Arquipélago de Santana e não a da Ilha Colônia Leocádia, como a Thayná havia
dito.
A Sra. Maria Inês informou que a população não compreende muito bem sobre Planos
de Manejo de unidades de conservação. O Sr. Jolnnye informou que, enquanto coordenador da
CTLAZOC, não recebeu nenhum convite para participar dessa oficina. Afirmou que a
CTLAZOC não iria se pronunciar enquanto instituição, enquanto não houvesse um
encaminhamento oficial à instância. A Sra. Maria Inês e os demais diretores presentes
entenderam que o assunto não era de competência do Comitê e que não se manifestariam
sobre o assunto.
Seguindo para o sexto ponto de pauta, a Sra. Maria Inês comentou sobre o conflito no
COMMADS relacionado à nascente do canal do Mulambo. Afirmou que foi feita uma
incursão de campo com representantes do Comitê juntamente com a fiscalização do INEA,
para verificar o provável local dessa nascente, pois a mesma não se encontra na base de dados
oficial do Inea. Constatou-se que a nascente oficial do Canal do Mulambo estaria bem à
montante da área da construção da praça (que foi objeto de denúncia ao CBH) e informou que
a obra possuía autorização do INEA para ocorrer. Reforçou a Sra. Thayná que não cabe ao
Comitê fazer qualquer tipo de ingerência sobre uma autorização que o INEA concede à
prefeitura para intervenções e que o Comitê só retornaria ao assunto caso fosse solicitado
pelos órgãos competentes.
O sétimo ponto de pauta foi o informe sobre a logomarca do Projeto Ordenatur Sana aprovada. A Sra. Daniele projetou a logomarca aprovada para conhecimento dos diretores, que
elogiaram a produção. Seguindo para o oitavo ponto de pauta, referente ao debate da
proposta do MP, a Sra. Maria Inês relembrou os diretores o projeto Ordenatur Lumiar, no
qual os proprietários do terreno com o atrativo da cachoeira do Indiana Jones não permitiram a
intervenção do Comitê, pois segundo eles estava tudo sob controle, porém houve problemas
no local com risco de desprendimento de pedras. A partir disso, o Ministério Público
encaminhou um ofício solicitando ao Comitê que se manifestasse quanto ao tema. Em
seguida, a Sra. Maria Inês comentou que, além de estar alocada em uma propriedade
particular, o Comitê anteriormente gostaria de ter prestado algum tipo de apoio para ordenar a
visitação nessa área, porém foi impedido.
A Sra. Virgínia comentou que o problema ocorrido estaria mais relacionado à Defesa
Civil do que à Gestão dos Recursos Hídricos, por se tratar de desmoronamento de pedras e
afirmou que deveria ser colocado que os proprietários foram procurados pelo Comitê e
informados que havia recursos aprovados para o ordenamento do turismo no atrativo, porém
não se interessaram pela ajuda proposta pelo Comitê. Logo, a Sra. Maria Inês encaminhou que
fosse feita uma minuta resposta para ser apreciada por todos os presentes antes de enviar ao
MP.
Avançando para o nono ponto de pauta, referente à definição dos pontos focais para
participação do desafio ODS, a Sra. Maria Inês apresentou o convite recebido para
participação dos Comitês no projeto e o grupo de trabalho que representou o Comitê na última
oficina realizada: (ela) a Sra. Maria Inês, a Sra. Thayná, a Sra. Virgínia e o Sr. Leonardo.
Informou que o formulário de indicação do ponto focal deveria ser preenchido até o dia 29 de
julho e que deveria ser enviada uma experiência que o Comitê gostaria de concorrer no
Desafio. Em seguida, listou os projetos alinhados aos ODS em execução pelo Comitê: em
primeira prioridade, o Plano de Recursos Hídricos; em segunda prioridade, o Programa de
Pagamento de Serviços Ambientais e Boas Práticas; e em terceira prioridade, os Planos
Municipais do Saneamento Básico. Esclareceu que para participar três pontos focais seriam
necessários, bem como estabelecer qual o objetivo do projeto para concorrer no desafio e qual
o ODS que estaria sendo privilegiado. Por fim, sugeriu o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais e Boas Práticas como projeto a ser submetido.
O Sr. Ednilson apontou que, dentre os três representantes que se dispuseram (ele) Sr.
Ednilson, a Sra. Thayná e Sra. Virgínia, seria necessário haver um ponto focal do desafio e
sugeriu que fosse definido na reunião em questão. Em seguida, informou que realizou uma
pesquisa para relacionar o Programa PSA com os ODS e constatou que o projeto enquadraria
em quatro ODS preferenciais 6, 11, 13 e 14 e também seria possível vinculá-lo com os quatro
ODS transversais, 1, 5, 16 e 17, estando totalmente dentro da proposta do desafio. Logo, com
o acordo dos diretores presentes, a Sra. Maria Inês encaminhou que o grupo fosse composto
por Sr. Ednilson, a Sra. Thayná e Sra. Virgínia e o ponto focal seria o Sr. Ednilson.
Seguindo para o décimo ponto de pauta, referente ao calendário do processo eleitoral
2025, a Sra. Maria Inês informou que a proposta de calendário foi elaborada pelo CILSJ, que
estaria em debate na próxima reunião da CTIL e solicitou a Sra. Daniele apresentasse a
proposta. A Sra. Daniele informou que as datas foram propostas de acordo com as reuniões de
Plenária para aprovação do edital e considerando sua publicação no dia 28 de outubro, após o
encerramento das eleições municipais, para realizar o Fórum Eleitoral em fevereiro de 2025. A
Sra. Maria Inês questionou se seria possível marcar uma Reunião Extraordinária de Plenária
para tratar dessas questões com mais calma, com o retorno positivo da Sra. Daniele, que
esclareceu que a proposta foi criada dentro das reuniões já agendadas.
A Sra. Maria Inês sugeriu o envio da proposta de cronograma e minuta do edital aos
diretores, visto ter sido uma inclusão de pauta para debate da condução e agendar também
uma Reunião Extraordinária de CTIL com ponto de pauta único para tratar desse assunto. Os
membros presentes foram de acordo. O Sr. Carramenha alertou sobre a falta de interesse dos
membros no processo eleitoral anterior, quando foi solicitada a formação da comissão eleitoral
e, ele, enquanto candidato à diretoria precisou se apresentar para a Comissão Eleitoral junto ao
Sr. Leonardo. A Sr. Maria Inês esclareceu que regimentalmente isso não seria mais possível e
que durante a alteração regimental os membros estavam cientes da necessidade de
comprometimento e que isso deveria ser refletido na participação em questão. Por fim, propôs
a realização da Reunião Extraordinária de Plenária com ponto único referente às Eleições para o próximo quadriênio. A Sra. Daniele sugeriu a data de 27 de setembro de 2024, com o aceite
dos presentes.
Seguindo sobre o décimo primeiro ponto de pauta sobre denúncias de moradoras
sobre a Estrada Velha do Sana, a Sra. Daniele informou que, no dia 16 de julho, duas
moradoras do Sana foram atendidas na sede do Comitê pela equipe do CILSJ e trouxeram uma
denúncia sobre intervenções em curso na região. Os aspectos mencionados foram: a
construção de novos loteamentos que não estavam respeitando a margem do rio; o uso
inadequado da estrada, que estaria intensificando processos erosivos; o acesso ao rio, que
passou a ser restrito aos proprietários; a realização de uma terraplanagem, que havia aterrado
córregos; algumas construções haviam suprimido uma área do cemitério, que seria um
patrimônio com grande interesse histórico, uma vez que foi construído em 1859 pelos
primeiros suíços que ocuparam a região; e por fim, uma tirolesa que havia sido construída de
uma das propriedades até o rio.
Em seguida, a Sra. Daniele informou sobre as ações tomadas pelas denunciantes, com
pedidos de fiscalização na prefeitura e outros órgãos, e que vieram até o Comitê por causa da
Resolução SANAPA nº 01/2024, que dispunha sobre os acessos e atrativos naturais da APA
do Sana, porém não considerava o rio Macaé. O Sr. Carramenha informou que o Thièrs faz
parte do COMMADs e apresentou esses pontos. Afirmou que foi combinado estruturar todos
os pontos e previamente foi definido que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(SEMAS) trouxesse a licença ambiental para a construção da estrada e o projeto da estrada
aprovado para a próxima reunião do COMMADS. A Sra. Maria Inês comentou que a questão
do licenciamento dos loteamentos é da competência do INEA. A Sra. Virgínia sugeriu a
elaboração e envio de um ofício solicitando esclarecimentos à SEMAS Macaé. A Sra. Maria
Inês sugeriu encaminhar o mesmo ofício ao INEA.
Avançando para o décimo segundo ponto de pauta referente aos informes gerais, o
Sr. Jolnnye informou que o Sr. Leonardo participou de uma reunião no Comitê de Bacia
Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBHBPSI), quando identificou a
existência de réguas para medição de vazão pertencentes ao Sr. João e disponíveis para empréstimo e instalação em breve no tributário da lagoa Imboassica, tema em debate na
CTLAZOC e que a disponibilidade do CBHBPSI seria levada para a mesma. Por fim, trouxe a
necessidade de elaboração de um ofício do CBH, indicando a possibilidade de fornecimento
de ajuda de custo apenas para a vinda do auxiliar da AGEVAP para apoio ao Sr. João durante
a instalação na lagoa, sem objeções dos presentes.
A Sra. Virgínia trouxe para conhecimento a queixa da AMA Lumiar trazida no âmbito
do GT Saneamento sobre um longo período em que a população do local ficou sem
abastecimento de água. Esclareceu que a empresa enviou carros-pipa mediante a solicitação
dos moradores, porém foram três unidades para toda a população, durante um período de
cinco dias, que foi considerado insuficiente. Trouxe que a situação inflou o conflito da
comunidade com a Águas de Nova Friburgo e que os problemas levantados na roda de
conversa sobre as obras de instalação da rede coletora também não foram sanados, com as
ruas ainda esburacadas.
Nada mais a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença dos demais diretores e
participantes e encerrou a reunião às 12h14.