A reunião iniciou-se às 14h30 com a Sra. Daniele trazendo o pedido da Sra. Virginia para inserir o ponto de pauta sobre o posicionamento do Comitê quanto à construção da ETE Lumiar. A Sra. Virgínia comentou que recebeu diversas mensagens da comunidade solicitando uma posição oficial do CBH e informou sobre a reunião da AMA Lumiar, para a qual o colegiado não foi convidado. A Sra. Maria Inês reforçou a importância dessa discussão na presente reunião e que as reflexões que forem elencadas seriam levadas para a reunião da Diretoria Colegiada do dia 22 de março. Sem objeções, o ponto foi inserido na pauta.

Dando prosseguimento ao primeiro ponto de pauta, a Sra. Daniele trouxe atualizações sobre a contratação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras, que está em processo de tramitação interna para publicação do edital, na etapa de avaliação jurídica para garantir o cumprimento legal. Em seguida, a Sra. Juliana questionou se há algum prazo para a publicação desse edital e a Sra. Daniele informou que verificaria e traria um posicionamento posteriormente. A Sra. Maria Inês solicitou a presença da Sra. Cláudia para esclarecimentos, atendido pela Sra. Daniele, que sugeriu seguir com a reunião até sua chegada, sugestão que foi acatada pelos membros presentes.

No segundo ponto de pauta, a Sra. Daniele contextualizou o Programa Limpa Rios, no qual o Inea solicitou em caráter de urgência ao CBH no ano anterior a indicação de trechos de corpos hidricos da RH VIII prioritários para serem dragados, conforme o Plano de Recursos Hídricos. A Sra. Fernanda informou que, em outubro do ano passado, os presidentes de todos os CBHs do estado foram convidados para uma apresentação do programa no Palácio Guanabara. Ainda, reportou que atividades desenvolvidas pelo Programa Limpa Rios Máquinas eram totalmente divergentes da modalidade do Programa Limpa Rios Comunidade, que procurou e realizou uma apresentação ao GT Saneamento no ano passado, o que foi reforçado pela Sra. Maria Inês.

Em seguida a Sra. Maria Inês comunicou que a indicação do CBH se ateve exclusivamente aos trechos previstos como prioritários no PRH, devido à divergência nas metodologias apresentadas, e que os rios São Pedro e Canal Jurumirim não foram indicados pelo CBH, mas, sim, pela Prefeitura Municipal de Macaé. Por fim, relatou que programas similares lançados em décadas anteriores causaram grandes impactos nos corpos hídricos, devido à entrada de maquinários pesados.

A Sra. Thayná contextualizou sobre a problemática das máquinas à beira do canal e demonstrou preocupação em relação ao entendimento do poder público sobre as dragagens dos canais. A Sra. Maria Inês reforçou os impactos vistos anteriormente e sugeriu à Sra. Thayná que elaborasse um relatório com imagens, mostrando o funcionamento dessas máquinas nos canais e encaminhasse para o CBH oficialmente, por meio de sua instituição.

A Sra. Juliana Gomes questionou se, além das indicações apontadas pelo comitê, as prefeituras também indicam os rios nas quais gostariam da intervenção pelas ações do programa. A Sra. Fernanda comentou que, conforme informado previamente ao lançamento do programa, a licitação tinha sido finalizada e o contrato foi efetuado por um ano com possibilidade de renovação por mais quatro anos. Trouxe, ainda, a prerrogativa de que, para o programa acontecer, teria que estar com o bota-fora de dragagem já licenciado, com autorização ambiental por parte do Inea. Por fim, a Sra. Fernanda argumentou que presenciou a ausência de vegetação de macrófitas em um ponto de monitoramento do rio Jundiá, visto que já havia sido observada uma grande proliferação das mesmas, e que por ação das dragagens, praticamente toda a vegetação havia sido removida.

A Sra. Maria Inês explicou que, primeiramente, o contato foi feito entre o governo do estado e as prefeituras que receberiam os recursos que foram destinados da rubrica orçamentária do estado. O recurso seria distribuído entre as prefeituras que tivessem seus bota-foras licenciados, dentro da região hidrográfica. E completou afirmando que a prefeitura de Conceição de Macabu ficou de fora do programa justamente por não ter o bota-fora para dragagem licenciado. Em seguida, argumentou que conversou com o secretário de governo de Macaé e solicitou gentilmente que estreitassem o diálogo com o Comitê, já que foi solicitado que o Comitê apontasse trechos na região para participar do programa. Por fim, reforçou que cabe às secretarias de meio ambiente municipais fiscalizarem se existem irregularidades ambientais quanto ao programa. A Sra. Juliana Gomes comentou que acredita que não houve irregularidades, porém, afirmou que houve uma retirada considerável de vegetação flutuante.

A Sra. Juliana questionou se a Sra. Daniele enviaria algum encaminhamento referente ou se ocorreria alguma votação. A Sra. Daniele comentou que o ponto focal era trazer a discussão para o GT, para saber se havia mais algum trecho para ser indicado ao programa. Afirmou que se o GT não se sente confortável em debater se há a urgência de indicar mais trechos para participar do programa, visto o método que está sendo aplicado para execução do programa e da forma que foi apresentado aos membros, esse encaminhamento poderia ser feito posteriormente. Por fim, sugeriu acatarem a sugestão da Sra. Maria Inês, de realizarem um levantamento de informações sobre a atuação do programa e levar formalmente para ser discutido na plenária.

A Sra. Maria Inês sugeriu outro encaminhamento ao GT, que seria solicitar uma apresentação formal do Programa Limpa Rio Máquinas, para saber quais ações estão sendo desenvolvidas dentro da região hidrográfica. E reforçou que, muitas vezes, pode acontecer alguma ação de limpeza por parte das prefeituras municipais, que erroneamente está sendo atribuída ao Programa, e citou como exemplo uma ação que ocorreu no rio Sana, realizada pela prefeitura e não pelo Programa.

A Sra. Raquel conseguiu entrar na reunião para atualizar aos membros sobre a contratação do PMSB de Rio das Ostras, afirmando que foi enviado um oficio de resposta à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com previsão de publicação do edital para o dia 15 de março e a licitação prevista para ocorrer no dia 10 de abril. A Sra. Virginia questionou se o Plano comtemplaria todo o município. A Sra. Raquel retornou positivamente informando que foi feita uma consulta ao Inea, que confirmou quanto à contemplação integral do município.

Em seguida, foi iniciado o terceiro ponto de pauta, em relação ao posicionamento do CBH quanto à construção da ETE Lumiar, a Sra. Virginia comentou que recebeu diversas mensagens da comunidade local, solicitando uma posição oficial do Comitê. Argumentou que a empresa Águas de Nova Friburgo apresentou o projeto de construção da ETE Lumiar, no local próximo a Pedra Riscada, gerando uma série de questionamentos da comunidade, do porque não terem sido apresentados locais alternativos para a construção, causando uma falta de transparência por parte da comunicação da empresa e inflamando ainda mais esse conflito. Por fim, afirmou que a reunião foi marcada somente entre a AMA Lumiar e a concessionária, e que não foi comunicada ao Comitê. E completou argumentando que soube do ocorrido da reunião através do Sr. Bernard, representante da Águas de Nova Friburgo, visto que ela estava trazendo essa temática para discussão há algum tempo.

A Sra. Tamiris argumentou que a reunião com a concessionária foi para tratar de outros assuntos, como a falta d’água em algumas regiões e obras que causaram conflitos devido ao fechamento de algumas ruas, e justificou que, por esses motivos, não viu a necessidade de convidar outros órgãos a participar da reunião. Em seguida, comentou que acredita que ninguém é contra a construção da ETE, mas sim contra a localização sugerida, e completou afirmando que foi sugerido outro ponto próximo, cerca de 2 km de distância, visando à questão da preservação da beleza cênica do local.

A Sra. Maria Inês agradeceu a participação a Sra. Tamiris no GT Saneamento e, em seguida, comentou que o GT já teve outra oportunidade de debater alternativas locacionais em uma reunião no âmbito do Comitê, com a presença do Procurador. Argumentou que essa alternativa que a AMA Lumiar entende como a mais viável possui algumas irregularidades jurídicas e afirmou que o proprietário estava se mobilizando em fazer algumas tratativas que não seriam juridicamente viáveis, em termos de liberação de loteamentos na propriedade.

Na sequência, a Sra. Maria Inês argumentou que não é conveniente que técnicos do CILSJ, que estão atuando representando o comitê na APA Macaé de Cima, sejam solicitados pelo jurídico da AMA Lumiar, e expôs o ocorrido, quando o jurídico da AMA chegou à sede da APA e solicitou ao técnico que representa o Comitê para dar um parecer técnico. Afirmou que não é assim que funciona e, em seguida, explicou que, quando o Comitê recebe uma demanda, o GT respectivo convoca uma reunião técnica, na qual são expostos dados de qualidade, dados quantitativos, e a partir daí é levado à plenária, onde é decidido se o parecer será feito ou não. Por fim, reforçou novamente que o Comitê não age dessa forma, fazendo intervenções diretamente junto aos técnicos. A Sra. Tamiris comentou que desconhece a informação que o jurídico tinha entrado em contato com os técnicos do CILSJ e afirmou que iria verificar internamente o ocorrido.

A Sra. Jaqueline questionou sobre a questão do ruído produzido pela ETE em dias de chuvas intensas e citou como exemplo uma situação em Cabo Frio que, segundo ela, em dias chuvosos, a ETE abre as comportas e o excedente vai direto para a lagoa. A Sra. Maria Inês comentou que o projeto de construção e funcionamento da ETE já foi apresentado para a outra gestão da AMA Lumiar e sugeriu que a nova gestão solicitasse à concessionária de Águas de Nova Friburgo que o projeto fosse apresentado novamente, e afirmou que o Comitê se coloca a disposição para uma reapresentação no âmbito do GT Saneamento.

O Sr. Valbert comentou a respeito da fala da Sra. Jaqueline, afirmando que a estação projetada é de pequeno porte e não gera ruídos elevados. Quanto à localização da construção da ETE, afirmou que foi feito um levantamento do local, pois a princípio, seriam duas ETEs, uma em Lumiar e outra em São Pedro da Serra, porém, foi constatado que o melhor seria construir apenas uma para atender as duas localidades, por motivos de localização de terrenos e impactos ambientais gerados.

Em seguida, o Sr. Valbert afirmou que a escolha do local foi estrategicamente calculada, pois serão atendidas integralmente as descargas das microbacias de Lumiar e São Pedro da Serra, e parcialmente da micro bacia de Boa Esperança. Completou afirmando o local já possui um certo grau de impacto ambiental, visto que era utilizado como depósito resíduos oriundos da construção civil. Também destacou que é necessário que a estação seja próxima ao rio para melhorar a logística do ponto de lançamento do efluente tratado e se colocou à disposição para, caso solicitado, fazer essa reapresentação da construção da ETE Lumiar. Quanto ao licenciamento do terreno, afirmou que estão ocorrendo tramitações internas com a prefeitura de Nova Friburgo e, sobre a coleta, comentou que está sendo construída uma rede coletora absoluta, que só irá coletar o efluente de esgoto sanitário, e não águas pluviais, como haviam sido mencionado antes pela Sra. Jaqueline.

A Sra. Virgínia fez uma correção, afirmando que foi uma pessoa que disse que era advogado, mas não necessariamente da AMA Lumiar, que foi até a sede da APA fazer essa indagação sobre a construção da ETE. Em seguida, demonstrou preocupação com o posicionamento da AMA Lumiar em querer que a ETE fosse construída em outro local um pouco mais distante, afirmando que, além do fato dessa exigência ser um tanto inviável, já que demandaria a expansão da rede coletora de esgoto pra mais de 2 km, tem a questão do aumento dos riscos possíveis de vazamento. Em relação à preservação da beleza cênica, a Sra. Virginia afirmou que é possível que a Concessionária faça um bom trabalho de paisagismo, com espécies nativas da região, para que não fique uma obra “feia”.

O Sr. Benjamin comentou que, com sua expertise de 54 anos de carreira, o projeto de construção da ETE está totalmente dentro da técnica recomendada para seu feito. O Sr. Valbert esclareceu sobre os beneficios que a ETE pode ocasionar, como o retorno da fauna nativa, principalmente das espécies que são mais sensíveis à eutrofização, juntamente com a flora no entorno das margens dos corpos hídricos.

Em seguida, a Sra. Tamiris comentou sobre a retificação de fala da Sra. Virgínia, afirmando que a pessoa que foi na sede da APA Macaé de Cima não representa e não possui nenhum vinculo com a instituição AMA Lumiar. Por fim, reforçou mais uma vez que não é contra a construção da ETE e sim da localização onde será construída, afirmando que nunca foi feito uma consulta pública para ouvir a comunidade sobre este empreendimento.

O Sr. Benjamin explicou que o produto final do tratamento de efluente é a descarga de uma água mineralizada no corpo hídrico, nos padrões de balneabilidade para a população, e também é gerado um substrato de matéria orgânica rico em nutrientes, que pode ser reaproveitado na agricultura. A Sra. Maria Inês complementou reforçando que esse substrato gerado no tratamento de efluentes é objeto de estudo de diversas pesquisas, tanto para conhecimento da patogenicidade, quanto para uso de enriquecimento do solo.

A Sra. Virgínia retomou a fala da Sra. Tamiris sobre o motivo de não ter achado pertinente convidar o Comitê para tratar de problemas em relação a fechamento de ruas para instalação de rede de esgotos e problemas de falta de água, pois questões relacionadas à falta de água, seja por qualquer motivo, são sempre pertinentes ao Comitê, justamente pela questão da mediação de conflitos, principalmente relacionados aos usos da água. Afirmou, ainda, que o desconhecimento de grande parte da população resultou na opinião pública totalmente desfavorável à implantação da ETE. Por fim, defendeu a necessidade de um debate aberto, previamente comunicado, tanto para a comunidade de São Pedro da Serra, quanto para Lumiar, para informar a população sobre o projeto e os benefícios, reduzindo o preconceito quanto à construção da ETE.

A Sra. Tamiris afirmou que a instituição está de portas abertas para que isso seja resolvido da melhor forma e o mais breve possível. Em seguida, o Sr. Valbert comentou que qualquer reclamação ou não contentamento com os serviços prestados pela concessionária podem ser comunicadas via canal de atendimento e justificou o fato de não poder estar presente ativamente no local onde estão ocorrendo as obras, ressaltando a importância da vivência empírica dos moradores.

A Sra. Maria Inês complementou afirmando que muitas vezes as faltas de abastecimento de água não necessariamente estão relacionadas ao abastecimento regular da concessionária e justificou afirmando que há muitos pontos de captação de água que não estão conectados ao abastecimento da concessionária, mas, sim, à captação de nascentes e/ou outras fontes alternativas. Por fim, reforçou para a Sra. Tamiris sobre o projeto de regularização do uso da água e pediu para que fosse divulgado para a comunidade.

A Sra. Juliana reforçou para a Sra. Tamiris que, caso esse ocorrido aconteça novamente, é necessário formalizar um convite ao Comitê, via oficio, para que possa ser passado no GT Saneamento e discutir os possíveis encaminhamentos. Em relação a fazer uma nova reunião de reapresentação do projeto, com a população, o Comitê e a Concessionária, ela indagou se seria possível ser capitaneada pelo Comitê, afirmando que a população receberia de melhor forma esses esclarecimentos.

A Sra. Maria Inês afirmou que seria possível sim, sugerindo que a AMA Lumiar apoiasse a realização da reunião, conversando com a população e mobilizando representações. Destacou que o Comitê é um órgão de estado e que precisa que isso seja formalizado como uma demanda. O Sr. Benjamin concordou, afirmando que se houverem questionamentos objetivos, que sejam apresentados pela entidade AMA Lumiar e demais moradores da localidade.

Nada mais a tratar, a Sra. Juliana agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 16h10.