Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho PSA e Boas Práticas, Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CILSJ, entidade delegatária).
Data: 10 de agosto de 2026. Tipo: Extraordinária. Coordenador: Affonso Albuquerque. Coordenadora Adjunta: Maria Inês. Relator: Thiago Cardoso. Presentes e convidados: conforme listas acima.

Item 1: Alteração da Resolução nº 160/2022.
– Escopo da mudança: o Sr. Affonso perguntou se a proposta do GT seria de alterações pontuais ou de reestruturação mais ampla. A Sra. Maria Inês respondeu que a minuta original trazia só modificações no Art. 3º, mas o amadurecimento dos debates técnicos exigia mudanças profundas, além de um texto paliativo. Os Srs. Thièrs e Affonso concordaram que a melhor alternativa jurídica e técnica é a revogação integral da Resolução nº 160/2022, com a aprovação de um novo texto que crie e regulamente o “Programa Produtor de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras – RH VIII”.
– Padronização de termos:
– A Sra. Marianna orientou que o programa passe a ser citado com a denominação “Programa Produtor de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras – RH VIII”.
– O termo “propriedade rural” será substituído por “imóvel provedor”, alinhando a linguagem do Comitê às diretrizes da ANA.
– A Sra. Maria Inês pediu a substituição sistemática de “beneficiário” por “produtor de água”.
– Considerandos: a Sra. Maria Inês e o Sr. Thièrs indicaram incluir a Norma Operacional (NOP) / Resolução INEA nº 143/2017, para respaldar as ações com a legislação estadual de avaliação da restauração florestal.
– Terceiro componente do programa:
– Antes, o programa tinha só os eixos de PSA e de Boas Práticas. A Sra. Marianna explicou que a ANA orienta evitar “restauração”, por sugerir retorno estrito ao estado original, e recomenda “recuperação”. Com a concordância dos Srs. Affonso e Thièrs, o novo eixo se chamará “Recuperação de Bacias Hidrográficas”.
– O Sr. Thièrs listou os objetivos operacionais: recuperação da cobertura vegetal e das funções ecossistêmicas, retenção de sedimentos, proteção de nascentes, estabilização de margens, ciclagem de nutrientes e infiltração de água.
– A Sra. Maria Inês reforçou que o eixo abrangerá expressamente áreas rurais, periurbanas e urbanas. O Sr. Affonso defendeu incluir ações de resiliência climática.
– A Sra. Maria Inês e o Sr. Affonso enfatizaram que o Componente 3 terá caráter independente. Isso permite a adesão de proprietários interessados só em recuperação ambiental, sem vínculo obrigatório com os editais de PSA ou de Boas Práticas.
– Financiamento (Art. 3º):
– O grupo aprovou ampliar as fontes de receita. Os Srs. Affonso, Marianna e Maria Inês validaram incluir verbas da cobrança pelo uso da água, de condicionantes de outorga, de tarifas de saneamento e de fundos climáticos nacionais e internacionais.
– Atendendo à Sra. Thayná e ao Sr. Thièrs, o texto passou a falar genericamente em “valores arrecadados”, sem especificar a origem “da cobrança”. Assim, aportes de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e doações também entram no programa.
– Por proposta do Sr. Affonso, exigiu-se a abertura de contas bancárias específicas e individualizadas por fonte de recurso pela entidade delegatária. O dispositivo será adequado com a Sra. Cláudia Magalhães, para conformidade orçamentária e/ou jurídica.
– Estrutura do texto: a Sra. Maria Inês propôs criar a Seção IV para detalhar o Componente 3, inserida após o Art. 26, e deslocar as Disposições Finais para a Seção V.
– Envio e tramitação: o Sr. Affonso e a Sra. Maria Inês definiram que a proposta irá em versão limpa, com comentários laterais explicativos sobre o que foi modificado e revogado. O texto consolidado vai para a CTIG (coordenada pelo Sr. Thièrs), depois para a CTIL e para a deliberação final na Plenária do CBH Macaé Ostras.

Item 2: Informes gerais.
– Incêndio e vistoria do saneamento no Frade: o Sr. Thièrs voltou de uma vistoria no Frade. Constatou problemas graves de queimadas/incêndio e de esgotamento sanitário, como ligações irregulares de esgoto despejando dejetos diretamente em valões. Ressaltou a necessidade de levar o caso ao próximo GT Saneamento.
– Webinar da ANA: os Srs. Affonso e Maria Inês e a Sra. Marianna confirmaram as inscrições e repassaram detalhes e horário do webinar da ANA do dia seguinte.
– Flora Buziana: o Sr. Thièrs informou que foi convidado por Heloísa para revisar o catálogo e o mapeamento da Flora Buziana, além dos trabalhos na RPPN Mãe D’Água.

Encaminhamentos
1. Minuta única e limpa: as Sras. Marianna e Isis consolidarão o texto final com as alterações aprovadas:
– revogação da Resolução nº 160/2022;
– criação do Componente 3 de Recuperação de Bacias Hidrográficas;
– mudança das nomenclaturas;
– reestruturação das seções, com os novos parágrafos debatidos.
O texto sairá em formato limpo, e não como alteração do Word, com comentários explicativos ao lado, para apreciação nas Câmaras Técnicas e na Plenária.
2. Revisão técnica do Art. 3º: a Sra. Marianna encaminhará o trecho sobre as novas fontes de financiamento e a obrigatoriedade de contas bancárias específicas por origem de recurso à validação jurídica e financeira da Sra. Cláudia Magalhães.
3. Ajuste de relatório anterior: a equipe do CILSJ corrigirá visualmente o rodapé do relatório da reunião conjunta (PSA e Transposição), subindo o campo de assinatura do Sr. Affonso e incluindo a Sra. Maria Inês.
4. Encaminhar a minuta elaborada para debate nas próximas reuniões de CTIG, CTIL e Plenária.
5. Links do webinar da ANA: as Sras. Marianna e Isis verificarão a confirmação das inscrições e enviarão o link de acesso.