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REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 019/2024

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Data: 15/03/2024

REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO PAGAMENTO DE
SERVIÇOS AMBIENTAIS
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 019/2024

Membros presentes

Affonso Henrique de Albuquerque (EMATER/RJ); Maria Inês Paes (IFF Macaé); Francisco de Carvalheiro Câmara (PMNF); Virginia Sá Rego (Casa dos Saberes); Rodrigo de Melo Campos (CECNA); Katia Regina S. Coelho de Albuquerque (Bioacqua) e Benjamin Sicsu (ABRAGEL).

Ouvintes

Raquel Trevizam (CILSJ); Cláudia Magalhães (CILSJ); Alice Azevedo (CILSJ) e Camila
Carvalho (CILSJ).

Pauta

1. Atualizações sobre o Programa PSA e Boas Práticas

Reunião

A reunião teve início às 09h36, com o Sr. Affonso informando que a Sra. Denise, gestora da Área de Proteção Ambiental Estadual de Macaé de Cima (APAMC), pediu a confirmação sobre a apresentação do projeto Ordenatur e informou que pessoas estavam buscando informações sobre o Programa de PSA na APAMC. Diante disso, o Sr. Affonso solicitou a Sra. Alice uma atualização sobre o processo de contratação da empresa para o programa PSA.

Além disso, o Sr. Affonso comunicou que a Sra. Denise assumiu a presidência do conselho do Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense e que ela solicitou a participação do CBH Macaé Ostras. A Sra. Maria Inês informou que ainda não havia recebido nenhum convite oficial para prosseguir com a apreciação e pediu à Sra. Alice para enviar um e-mail à Sra. Denise para pautar a demanda na reunião Plenária de abril.

A Sra. Maria Inês deu um informe do convite que o CBH Macaé Ostras recebeu para apresentar o projeto Ordenatur no Alto Curso, na APAMC. Explicou que, como coincidiria com o horário da reunião da Diretoria, e a Sra. Virginia e o Sr. Affonso não poderiam participar, a Sra. Alice foi designada para realizar a apresentação, considerando o total domínio do projeto.

O ponto de pauta único foi iniciado, com a Sra. Alice informando que a licitação foi concluída, a empresa vencedora foi a Aplicar Engenharia, de Belo Horizonte, e que o processo de assinatura do contrato estava em andamento. Destacou que a execução do contrato começaria após a assinatura, sendo necessário observar os trâmites iniciais de contrato.

A Sra. Maria Inês expressou preocupação quanto à contratação de uma empresa de Belo Horizonte com o menor preço e questionou se nenhuma empresa da região participou da licitação. A Sra. Cláudia esclareceu que não poderia limitar a participação das empresas no processo de licitação. Informou que, nesse certame, além da empresa Aplicar Engenharia, houve a participação da empresa Essati Engenharia, do Rio de Janeiro e da Água e Solo, de Porto Alegre. Explicou que teve que desconsiderar os documentos da Água e Solo, pois estava previsto no edital que, empresas que participam diretamente ou indiretamente na elaboração dos documentos não poderiam participar e a Água e Solo foi responsável pela estruturação do Programa.

A Sra. Alice esclareceu que fez uma análise técnica e consultou o site da empresa. Destacou que a empresa havia sido responsável pela estruturação de um programa Produtor de Água, em Minas Gerais, além de ter participado de um programa de revitalização de bacia hidrográfica. Em termos técnicos acreditava que a empresa tinha expertise.

O Sr. Affonso sugeriu a contratação de um profissional da região para atuar no escritório do CBH na APAMC. A Sra. Alice compartilhou a experiência com o projeto Agroecologia nas Montanhas destacando que foi estratégico envolver pessoas externas aos conflitos locais.

A Sra. Cláudia ressaltou a questão da imparcialidade para execução desse trabalho. Destacou o compromisso da Entidade Delegatária em acompanhar a execução do trabalho, através dos fiscais de contrato. Ressaltou que, se a empresa não atender ao estipulado, as medidas cabiveis seriam aplicadas. Ela informou que estava finalizando o resultado da seleção dos agentes de mobilização e que seria publicado no mesmo dia. Explicou que, após a publicação do resultado, haveria um prazo de três dias para recurso. Diante disso, esperava que na semana seguinte as entrevistas fossem agendadas.

As Sra. Virginia e Sra. Maria Inês perguntaram sobre a quantidade de inscritos no Edital de Seleção. Em resposta, a Sra. Cláudia explicou que não houve muita procura, inicialmente quatro pessoas se inscreveram, mas somente duas pessoas enviaram a documentação completa. Esclareceu que o prazo foi prorrogado para ter mais inscritos e dar aos candidatos a oportunidade de enviar a documentação faltante. No entanto, apenas duas pessoas estavam habilitadas para o cargo de agente de mobilização. Além disso, compartilhou a notícia de que a sala estava montada, mobiliada e adequada para receber os colaboradores para atender ao Programa.

O Sr. Affonso questionou se a empresa participaria do GT PSA e a Sra. Maria Inês considerou importante uma apresentação do Plano de Trabalho, antes de ser levado à Plenária. Em resposta, a Sra. Alice explicou que assim que a Ordem de Início de Serviço fosse emitida, marcaria uma reunião com a empresa e alinharia a reunião com o GT.

A Sra. Cláudia informou que o saldo dessa rubrica em dezembro, após remanejamento de recursos, foi de R$3.367.595,80. O edital para a contratação da empresa foi publicado com valor de referência de R$ 1.059.500,00 e contratado por R$ 898.385,02, ficando com saldo disponível para implementação do programa no valor de R$ 2.469.210,78, com uma previsão de repasse em 2024 de R$ 590.586,58, totalizando R$ 3.059.000,00 para implementar o programa.

A Sra. Alice prosseguiu com as atualizações, destacando a necessidade de prorrogar o Chamamento Público de Seleção de Propriedades Rurais para ampliar a adesão ao Programa, que, até o momento, contava com apenas três inscritos, sendo que um deles não estava localizado nas microbacias prioritárias, invalidando sua participação. Além disso, informou que, no contrato do Plano de Comunicação, seria produzido um vídeo sobre o programa PSA para auxiliar na divulgação e acreditava que estaria pronto em abril. A Sra. Maria Inês considerou importante prorrogar o prazo e solicitou que fosse levado para a Plenária como um informe, destacando que os próprios membros poderiam colaborar na divulgação e mobilização.

O Sr. Affonso questionou sobre a data de prorrogação das inscrições para verificar se o funcionário estaria disponível na APAMC. A Sra. Alice explicou que a função desses agentes de mobilização seria fornecer esse apoio e destacou a necessidade de elaborar uma estratégia de atendimento. O Sr. Affonso solicitou que, assim que os agentes de mobilização fossem contratados, que eles participassem de uma reunião do GT PSA.

A Sra. Maria Inês informou que encontrou com o Sr. Bernardo, proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) localizada em Rio Bonito de Cima, e que ele era um dos três inscritos do Programa, porém, observou que a RPPN não estava localizado nas microbacias prioritárias. Explicou que, de acordo com o entendimento dele do Chamamento Público, a área de sua propriedade poderia ser atendida, visto estar identificada como as microbacias secundárias no mapa. Diante disso e considerando que havia apenas três inscritos, sendo um deles dessa bacia secundária, a Sra. Maria Inês sugeriu que fosse feito uma retificação ao edital ampliando a área de abrangência do Programa para as microbacias secundárias. A Sra. Cláudia respondeu que seria possível fazer uma retificação incluindo essa microbacia.

A Sra. Alice exibiu o mapa com as áreas prioritárias e secundárias, explicando que as três microbacias foram priorizadas, porque abastecem o maior número de pessoas e por terem uma gestão controlada da captação e abastecimento de água pela concessionária. Destacou que, no diagnóstico de 2016, foram identificadas nove microbacias potenciais, por serem utilizadas para o abastecimento humano e que seis dessas microbacias são as secundárias, incluindo a localizada em Rio Bonito. A Sra. Alice mencionou o índice de Restauração Florestal do INEA, que é levado em consideração na pontuação da propriedade e destacou que essas microbacias secundárias são contempladas com esse indice.

Um ponto identificado pela Sra. Alice foi, que ao ampliar o programa para essas outras microbacias, os indicadores de monitoramento e metas estabelecidas foram para as microbacias prioritárias e não teria para as secundárias, neste primeiro momento. Além disso, sinalizou que alguns indicadores estabelecidos ainda não tinham dados disponíveis e nem perspectiva de coletá-los, como a vazão no exutório das áreas. A Sra. Maria Inês sugeriu que fosse utilizado parte do recurso para fazer outros contratos, um para estruturar as metas e indicadores para esses locais, a partir de um diagnóstico rápido, e outro para o monitoramento qualiquantitativo dos indicadores relativos aos recursos hídricos.

A Sra. Alice mencionou que o Chamamento apresenta uma hierarquização das propostas. Considerando a inserção das microbacias secundárias, sugeriu a seguinte priorização: prioridade 1 para as propriedades nas microbacias prioritárias localizadas a montante da captação, prioridade 2 para as propriedades nas microbacias prioritárias localizadas a jusante da captação e prioridade 3 para as microbacias secundárias. A Sra. Maria Inês achou a sugestão perfeita e teve a concordância dos demais.

Após as atualizações e discussões a Sra. Maria Inês propôs primeiramente ampliar a área de abrangência do Programa, incluindo as microbacias secundárias, e depois de um tempo, encaminhar com a elaboração de escopo para a contratação da atualização do diagnóstico de cobertura vegetal das microbacias secundárias e respectivas metas. Ninguém se manifestou contrário e a proposta foi aprovada. Finalizando, solicitou à Sra. Raquel para dar um informe no GT Plano sobre o edital para contratação do Módulo de Gestão de Recursos Hídricos da Revisão do Plano de Recursos Hídricos.

Nada mais a tratar, o Sr. Affonso agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
10h43.

Data da Aprovação do Relatório: 21/01/2025