A reunião iniciou-se às 09h, com o primeiro ponto de pauta, no qual o Sr. Affonso informou o envio ao GT do relatório da avaliação do trabalho dos mobilizadores. A Sra. Daniele complementou que o relatório foi enviado junto à convocação. A Sra. Alice contextualizou os resultados apresentados nos relatórios dos agentes mobilizadores, destacando o aumento no número de inscrições de três para treze inscritos.
Em seguida, a Sra. Alice relatou as dificuldades dos mobilizadores, como, por exemplo, fazer a população compreender o projeto, a desconfiança das pessoas em entregar a documentação necessária e a ausência ou desatualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de muitas propriedades da região. A Sra. Maria Inês pontuou a questão da documentação como um grande problema em comunidades rurais, solicitando que verificassem a legislação se era possível flexibilizar as documentações necessárias. A Sra. Alice explicou que a Resolução Inea nº 215/2021 estipulava as documentações mínimas e a apresentação do CAR era obrigatória.
O Sr. Affonso sugeriu que o Grupo de Trabalho auxiliasse aos interessados a participar na obtenção dos documentos faltantes e questionou se havia uma lista de interessados. A Sra. Alice esclareceu que o escopo de contratação da empresa previa acompanhar os inscritos, porém não faria levantamento de possíveis interessados, acrescentando que só poderiam ser realizadas novas inscrições em dois anos. A Sra. Maria Inês opinou que treze propriedades eram um ótimo número para se iniciar o projeto e que a sugestão do Sr. Affonso poderia ser implementada no futuro a partir de um banco de interessados.
A Sra. Alice informou que possuía uma lista dos contatos realizados para o Programa que vem sendo acumulada e poderia ser utilizada como base para o banco. Em seguida, fez uma breve apresentação sobre os inscritos, informando 6 inscritos na Tapera, 4 inscritos de Bocaina/Sibéria, 2 inscritos em Santa Margarida e 1 inscrito na localidade de Rio Bonito 1. Destaque para o alcance de inscritos em todas as microbacias prioritárias.
O Sr. Affonso perguntou sobre a localização dos inscritos em relação à captação. A Sra. Alice informou que em Santa Margarida sabia que um dos inscritos estaria à jusante, na Tapera todos estariam à montante e na Sibéria, informou que era uma microbacia grande, havia propriedades à montante da captação, e outras à jusante da captação da Águas de Nova Friburgo porém à montante de captações alternativas. O Sr. Affonso solicitou que tais informações deveriam ser confirmadas e apresentadas aos membros, após a conclusão da análise dos documentos, confirmado pela Sra. Alice.
No segundo ponto de pauta, a Sra. Alice informou que foi realizada uma reunião com a empresa contratada, a Aplicar Engenharia, na qual a empresa informou que contratou os técnicos de campo. Alguns dos técnicos já trabalharam no projeto Agroecologia na Montanha, com uma experiência na região e contato com os moradores. Como as inscrições haviam terminado, a previsão era começar a análise documental dos inscritos e a expectativa era que os técnicos iniciassem as atividades na sala do CBH da APA durante a segunda quinzena de agosto. Colocou a necessidade de prorrogar o período de análise documental, da divulgação dos resultados e do alinhamento da empresa com os inscritos para a vistoria de campo, tendo em vista a intercorrência para o início de contrato.
Em seguida, sugeriu que, logo após a assinatura da ordem de serviço, fosse realizada uma reunião do GT PSA com a participação da empresa, em agosto, para a apresentação da equipe do programa e a apreciação do plano de trabalho. Os membros presentes debateram sobre as datas propostas e foi agendada a reunião para o dia 12 de agosto.
Iniciando o terceiro ponto de pauta, a Sra. Daniele iniciou a leitura da minuta e após sugestões, as seguintes alterações foram aprovadas pelos membros: 1) Redação do caput: “Revoga a resolução do Comitê Macaé e das Ostras n° 35/2013 que cria o Grupo de Trabalho Pagamento por Serviços Ambientais e Boas Práticas e altera as principais diretrizes do GT no âmbito do Comité de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras).”;
2) Redação do Art. 1º: “Altera a vinculação do Grupo de Trabalho sobre Pagamento por Seviços Ambientais e Boas Práticas (GT-PSA) que passa para o âmbito da Câmara Técnica de Intrumentos de Gestão (CTIG)”; 3) Redação do parágrafo único do Art. 1º: “Parágrafo único. O Grupo de Trabalho sobre o Pagamento de Serviços Ambientais terá como competências:”;
4) Redação do parágrafo único, inciso I: “Fazer estudos de caso e debater acerca dos modelos de PSA e Boas Práticas já existentes;”;
5) Redação do parágrafo único, inciso II: “Refletir continuamente sobre a implementação do Programa PSA e Boas Práticas para a Região Hidrogáfica dos rios Macaé e das Ostras”: 6) Redação do parágrafo único, inciso III: “Acompanhar a implementação do Programa SA e Boas Práticas para a Região Hidrogáfica”;
7) Redação do parágrafo único, inciso IV: “Propor alteração continuada na regulamentação do Programa PSA e Boas Práticas, a ser encaminhada à CTIL para apreciação e posteriormente à Plenária para apreciação e aprovação.”;
8) Remoção do trecho referente ao §2º: “O GT PSA será composto por no mínimo 6 (seis) representantes, sendo 5 (cinco) representantes da Câmara Técnica de Projetos, Ciência e Tecnologia, indicadas em reunião ordinária da mesma mais 1 (um) representante da Entidade Delegataria”; Práticas para a Região Hidrogáfica”;
9) Remoção do trecho referente ao Art. 2º: “Este Grupo de Trabalho tem prazo máximo de 90 dias de duração”.
Não havendo mais nada alterações a minuta da resolução foi encaminhada para apreciação da CTIL. Ao fim da reunião, o Sr. Affonso agradeceu a presença de todos e a reunião se encerrou às 10h.
