A reunião iniciou-se às 08h53min com a discussão do primeiro ponto de pauta. O Sr. Valbert apresentou os mecanismos e valores de cobrança por uso da água, abordando os conceitos, finalidades, metodologia e funcionamento, com foco na Região Hidrográfica VIII.
O Sr. Valbert apresentou também a fórmula de cobrança definida pela Lei Estadual n°4.247/2003; explicou quem são os usuários de água; o que é o Preço Público Unitário (PPU); quem o define e como ocorrem seus ajustes. Apresentou também o histórico dos ajustes do PPU da RH VIII, desde 2004 até 2023, e as diferenças entre os PPUs de outras RHs. Mostrou a arrecadação, como esta se divide na RH VIII e como as arrecadações são feitas nas outras RHs do estado do Rio de Janeiro.
Posteriormente, seguiu-se para o segundo ponto de pauta com apresentação do Sr. Valbert dos objetivos para essa gestão do GT, como a apresentação da Moema sobre o funcionamento da metodologia da cobrança e caminhos para alteração, com vistas ao GT trabalhar nessa análise para fazer uma proposição de alteração ao CERHI, no ano de 2024, cujo prazo é 30 de junho. Feito isso, o Sr. Mauro, apoiado pelo Sr. Otávio, posicionou-se indicando que o foco da atuação do GT deve ser a análise do PPU e suas possibilidades de alteração, bem como na diferenciação do PPU para os diferentes tipos de uso e setores da economia. Além disso, considerar a regularização dos usuários de água do setor agrícola.
Dentro do tópico de regularização do uso de água, a Sra. Alice explicou o atual estado do Programa Regularização do Uso da Água RUA, em vias de contratação. A Sra. Aparecida Vargas então informou que houve uma atualização do banco de dados de outorgas e de usos de água não regularizados do INEA, reforçando a necessidade de solicitação desses dados ao INEA. Com isso, foi encaminhado fazer uma requisição formal dos dados ao INEA. Por sugestão da Sra. Maria Inês, com a concordância dos demais membros, foi definido convidar o representante do INEA para compor o GT Cobrança.
Tendo em vista o prazo de entrega da proposta de alteração do PPU até junho de 2024, considerando as demandas orçamentárias do CBH Macaé, indicou-se a necessidade de apoiar essa análise com os resultados do estudo do impacto na cobrança no setor usuário, previsto no Programa RUA. O Sr. Affonso reforçou a importância dessa alteração para poder viabilizar e ampliar determinadas ações do CBH, bem como considerar a mudança de legislação sobre a obrigatoriedade de 70% ser investido em saneamento, podendo ser transferido para outras ações como o Programa de PSA e Boas Práticas.
Por fim, o Sr. Mauro argumentou que existem diversos esforços para a recuperação ambiental da bacia, que essas ações não são executadas somente com recursos do Comitê, existem projetos
financiadas diretamente pelos usuários da bacia, e alguns possuem uma dimensão maior daqueles investidos pelo CBH. Portanto, entende que é fundamental determinar junto ao INEA as áreas prioritárias para conservação e reposição florestal na RH VIII. Como forma de retirar o foco que a única solução para financiamento de projetos afins é via recursos do CBH, visto que outros atores fazem esse tipo de investimento.
Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião encerrou-se às 09h42min.
