Inicialmente, foi apresentada a pauta da reunião e estando todos de acordo, deu-se inicio ao primeiro ponto de pauta (Definição do Escopo para a Atualização do Plano de Recursos Hídricos do CBHMO). Com a palavra o Sr. Guilherme Mendes fez uma síntese do que ocorreu na última reunião, por meio dos comentários que foram realizados ao longo do documento.

O Sr. Affonso Albuquerque propôs de elaborar diversos cenários (a, b e c), sendo o primeiro mais simplificado, o segundo incluindo o plano de segurança hídrica e no último cenário, dependendo do recurso, algo mais completo, contemplando demais pontos importantes. O Sr. Hallison Marques concordou com a proposta, mas que defendeu que, primeiro, deve-se pensar em elaborar este escopo, que já seria bem completo por agora, e depois ir propondo as reduções.

O Sr. Leonardo Fernandes salientou que, o caminho de se fazer três escopos, talvez, não seja tão efetivo e que, a proposta de escopo levada como base é muito completa e entende que o escopo deveria sair do micro para o macro priorizando aquilo que seria sumariamente importante para a atualização.

A Sra. Marianna Cavalcante expôs que, a proposta de escopo inicial levada para o grupo, veio com a compreensão de revisar tudo aquilo que necessita de atualização no Plano de Bacias. E salientou que o CILSJ está aberto para realizar qualquer modificação ou elaborar uma nova proposta mais objetiva.

O Sr. Hallison Marques corroborou não ser necessário à realização da atualização completa do plano vigente. E sem considerações, foi aceito a proposta de elaborar um documento mais objetivo, com a justificativa que o plano atual é robusto, não sendo necessária sua total atualização, e sim, definindo prioridades, de forma coletiva.

Ao final, o Sr. Affonso Albuquerque alterou sua proposta inicial, propondo a elaboração de dois escopos de projetos (a e b), sendo o “a” mais crucial para as tomadas de decisão, um plano mínimo. E depois, elencar os pontos, por exemplo, da segurança hídrica, de forma a ter um plano “b” mais robusto. Sendo corroborado pelos membros.

O Sr. Fernando Medina questionou se seria importante esclarecer com o INEA, acerca da necessidade de aprovação do INEA, referente a qualquer alteração relacionada à atualização do plano e, se mesmo realizando uma atualização parcial seria possível o INEA realizar a validação desta atualização. E questionou também se, dentro do rito da contratação, existe a possibilidade de realizar três cenários dentro de um único TdR, para que as empresas possam fazer propostas de acordo com o que seria cabível.

O Sr. Vitor Andrade respondeu que não acredita ser viável, visto que seriam quantidades de produtos e critérios diferentes, mas que, a princípio é possível realizar a divisão do objeto, desde que leve em conta as diversas variáveis. Salientando como exemplo, que ao se fazer a divisão, deve respeitar a modalidade cabível (citando, como exemplo, não ser possível fracionar o objeto, de modo a tentar enquadrá-lo como dispensa de licitação). E expôs que, outro ponto a ser levado em conta é que se ocorrer à divisão, há o risco de empresas diferentes serem contratadas, podendo apresentar o objeto final de maneira não conforme ao esperado.

O Sr. Luís Constantino respondeu também a indagação quanto à aprovação do INEA, explicitando que o INEA referenda, mas que não aprova. E reafirmou que o Plano de Bacias vigente é bem completo e, havendo necessidade de revisar o balanço hídrico, deve, portanto, revisar o cadastro de usuários e outorga. E salientou que o conteúdo mínimo para a elaboração de um Plano de Bacias deve ter o diagnóstico, cenarização (com pelo menos três propostas de cenários), monitoramento e plano de ações. Mas que, para a atualização poderia ser um documento mais livre, atualizando pontos cruciais que necessitam de revisão.

Ainda no debate quanto ao orçamento, o Sr. Luís Constantino salientou que, quando o INEA fez o escopo para realizar a pesquisa de mercado, foi feito o orçamento antes de escolher o TdR a ser licitado e questionou se seria possível fazer três orçamentos diferentes, considerando “homem-hora”, por meio da tabela EMOP e os produtos fechados em si e, indo nessa linha, sendo a vontade do comitê, poderia ser realizada três faixas de orçamento, de modo a calcular a hora com as reduções e o valor das idas a campo. E deste modo, poderia ser feito três orçamentos diferentes, com três produtos diferentes, antes de divulgar o edital.

O Sr. Hallison Marques questionou se seria possível solicitar dois orçamentos, a partir de dois escopos e, com esse orçamento, poderia escolher qual a melhor opção. A Sra. Marianna Cavalcante explicitou que sim, existe a possibilidade de se elaborar dois ou três escopos para o mesmo objeto e aquele que se adequar a limitação orçamentária, sendo aprovado pelo comitê, poderia ser levado a diante no processo, de modo a realizar o TdR.
O Sr. Leonardo Fernandes acredita que está sendo precipitada a preocupação, quanto ao orçamento e a elaboração de diversos escopos, e acredita que seria necessário elaborar apenas um com o que realmente seria necessário, partindo da definição de pontos prioritários.

Ao final do debate, foi aberto para propostas de pontos que necessitam ser abordados no Plano de Bacias. O Sr. Hallison Marques pontuou: enquadramento, cadastros de usuários, segurança hídrica- eventos climáticos extremos que envolvem a questão hídrica-, balanço hídrico, aspectos da cobrança, avaliação da rede atual e proposta de monitoramento quali-quantitativo.

O Sr. Leonardo Fernandes abordou questões cruciais da RH VIII como: impactos do porto do Açu, alteração do número de habitantes, realização de novas projeções e avaliação das novas tendências. E também, propôs do Plano de Bacias ser acessível, de modo a gerar interesse e sendo utilizado como base para tomadas de decisão dos órgãos atuantes na região, como os municípios, por exemplo.

Ao final foram decididos os seguintes pontos prioritários:

Balanço Hídrico;

Revisão do Cadastro de Usuários e Outorgas;

Aspectos da Cobrança dos Recursos Hídricos;

Enquadramento;

Segurança Hídrica: Disponibilidade e Eventos Climáticos;

Avaliação e revisão da rede atual de monitoramento quali-quantitativo;

Taxa de crescimento populacional;

Desenvolvimento socioeconômico.

Foi questionado pelo Sr. Affonso Albuquerque, considerando que o professor Lanna é um dos maiores especialistas do país e por também, ter contribuído no Plano de Bacias da RH VIII, se seria possível ocorrer à dispensa de licitação, neste caso. O Sr. Vitor Andrade salientou que não acredita ser possível, mas que, para dar uma resposta mais consistente, dependeria do escopo. O Sr. Hallison Marques acredita que isso poderia ser definido melhor nos critérios de aceitação do profissional, para que ele seja contratado numa licitação do plano como um todo, de modo a sanar essa problemática.

O Sr. Leonardo Fernandes salientou que o escopo define o serviço e que deve-se pensar nos temas a se discutir para construir o escopo e posteriormente, definir as metas. O Sr. Hallison salientou que o CILSJ irá se debruçar melhor, mas que isso foi internalizado, devendo passar para as metas, de modo, a avaliar se os pontos prioritários estão sendo contemplados.

E sem mais, o Sr. Guilherme Mendes fez uma leitura das metas, enfatizando os pontos sanados com as prioridades salientadas. Na meta 2, foi unificada as atividades: “Atualização da Caracterização da Area de Estudo” e “Mapeamento do Uso do Solo e Cobertura Vegetal”..

Na mesma meta foi adicionada e complementada a atividade “Avaliação e revisão da rede atual de monitoramento quali-quantitativo”, que fazia parte da meta três.

Passou-se para a meta 3. O Sr. Luís Constantino propôs não revisar os cenários utilizando a metodologia utilizada no Plano de Bacias vigente, e sim algo mais simplificado, como uma análise comparativa, analisando se a cenarização passada realmente foi consistente. O Sr. Rodolfo Coimbra salientou que vê a necessidade de rever todos os quatro cenários que constam no plano, visto que, se o plano atual fosse feito apenas uma cenarização, os resultados para a cenarização que se acreditava ser mais provável não seria aplicável, tendo em vista a crise do petróleo nos últimos anos. E por conta disso, defende a importância de se estabelecer mais de um cenário, para que seja possível a tomada de decisão, ao longo dos anos em que o mesmo é vigente e propôs de realizar cenarizações de 30 anos. Sendo compreendido pelo Sr. Luís Constantino.

Criou-se a meta x (a ser definida) “Avaliação da implementação do PRH VIII (análise crítica)” e a definição da atividade “Revisão das Metas e Estratégias de Implementação do PRH Macaé Ostras 2014”.

Na meta 4, foi proposto a unificação da meta 4 e 5. Na meta 6, foi adicionada a atividade “Plano de Comunicação e Mobilização Social”, bem como, foi adicionada na atividade “Consultas públicas” o parênteses “incluir rodas de conversa e oficinas na metodologia”. Na meta 7 foi salientada a necessidade de adicionar algo referente a Resolução CERHI n° 252/21, que trata sobre os bancos de dados.

O Sr. Leonardo Fernandes propôs dos membros rascunharem as propostas e metodologia, o Sr. Hallison Marques expôs que, por existir demais demandas dos membros, não seria viável, mas que seria possível dar diretrizes para que o CILSJ faça as proposições, de modo a, fomentar as discussões.

O Sr. Mauro Calixto propôs que o CILSJ faça um compilado das considerações de cada relatório do plano vigente. E o Sr. Rodolfo Coimbra relembrou a alteração dos limites da RH VIII e, consequentemente, a necessidade de atualização dos mapas.

O Sr. Leonardo Fernandes propôs discutir por pontos relevantes, como número de outorgas, de modo a avaliar se seria relevante revisá-los, visando trazer problemáticas para que sejam priorizados os pontos levados e também avaliar a necessidade ou não de se coletar dados primários. E por fim, referente à meta 7, propôs a possibilidade de alimentar o banco do INEA, que já é existente.

Ao final, foi proposto que os membros que tiverem contribuições a serem feitas, referente a informações que necessitam ser revisadas, que sejam enviadas até uma semana depois às reuniões, para que sejam consideradas pelo CILSJ na elaboração da proposta a ser levada para os próximos encontros.

Sem mais, deu-se o prosseguimento para o segundo ponto de pauta (Realização de oficina para construção do Termo de Referência da revisão do Plano). O Sr. Affonso Albuquerque propôs os dias 29/04 e 30/04/2022, no hotel Vilarejo, considerando o calendário de reuniões do grupo de trabalho, havendo uma oficina em formato de plenária, de forma hibrida, de modo a apresentar o que foi feito deste escopo. E salientou que, já foi feito o contato com o professor Lanna para ajudar, neste processo, e reforçou que há recurso de ações da diretoria para a execução dessa imersão.

O Sr. Leonardo Fernandes acredita ser uma data muito próxima, que deveria ocorrer posterior às discussões internas do grupo e a finalização da proposta de escopo elaborada pelo GT Plano.

Posterior às discussões, foi salientado pelo Sr. Hallison Marques que o GT Plano apenas apoia ou não, mas que a decisão é da Diretoria. Tendo em vista as divergências, foi proposta a compilação das discussões pelo CILSJ, para levar para a discussão da plenária. Posto em votação, obteve-se 3 votos favoráveis e um desfavorável, quanto a realização do evento conforme proposta do Sr. Affonso Albuquerque. E sem mais, deu-se por encerrada a reunião.