A reunião iniciou-se às 11:35 h sem atingir o quórum, porém foi dada continuidade devido à pauta ser composta apenas de informes e apresentação. No primeiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês inicialmente contextualizou a necessidade do debate dessa pauta, mediante a fala da Sra. Aparecida sobre as dificuldades legais relacionadas à cobrança pelo uso da água por PCHs no estado do Rio de Janeiro. A Sra. Raissa informou que estaria à disposição para informar sobre encaminhamentos do GT aos membros do CBH BPSI nessa ocasião.
A Sra. Aparecida explicou que era necessário decidir a forma de beneficiar pela água avinda da RH IX para a RH XIII através da transposição do Rio, lembrando sobre a proposta de pagamento ao CBH BPSI pelo uso de recursos hídricos correspondentes ao volume transposto pela PCH Macabu. Em seguida, a Sra. Aparecida abordou a potencial limitação de transferência de recursos entre bacias hidrográficas distintas, o que poderia afetar a adoção da proposta mencionada. Complementou seu relato falando sobre a experiência do CBH BPSI em acordo da mesma natureza para a transposição realizada ao rio Guandu, é regido por legislação específica.
Logo após, a Sra. Amanda e o Sr. Cleber, representantes do CBH BPSI e do município mais afetado pela transposição na RH IX em Cachoeiro de Macabu/RJ, se apresentaram. Ambos mostraram sua disponibilidade e interesse para contribuir. O Sr. Cleber declarou o interesse da Prefeitura de Conceição de Macabu em contribuir e apoiar a criação de um Grupo de Trabalho único do CBH Macaé e CBH BPSI, envolvendo o poder público dos municípios afetados pela transposição do Rio Macabu.
Em seguida, a Sra. Moema abordou a questão dos impedimentos legais levantados pela Sra. Aparecida. A mesma explicou que o dispositivo legal levantado no CERHI como impeditivo, na época da discussão inicial remonta a Lei Estadual N° 3.239/1999, não previa uma situação como a da transposição do rio Macabu para o rio Macaé. Nesse sentido, ela argumentou que o animus da lei não seria contrário ao pagamento pelo uso de recursos hídricos advindos de uma transposição pela bacia beneficiada para a contribuinte.
Nesse sentido, a Sra. Moema informou que concordava com a opinião expressada pela Sra. Aparecida de realizar esse pagamento por meio de projetos a serem executados com rubricas do CBH-Macaé no território da RH IX. Nesse sentido, afirmou que se disporia a construir tecnicamente uma defesa para executar por meio do contrato de gestão dos dois comitês e das duas entidades delegatárias na forma de um projeto.
Em seguida teve início o segundo ponto de pauta, com o relato resumido da Sra. Alice e do Sr. Fernando sobre a visita técnica do CBHMO e CBHBPSI a PCH Macabu que faz a transposição do Rio Macabu para a Bacia do Rio Macaé, em Trajano de Moraes.
Ambos relataram a visita guiada pelo diretor Ricardo passando na casa de força, nos geradores, na reserva da Tapera e sobre as informações de teor técnico e histórico compartilhadas pelo diretor da PCH. A Sra. Alice relatou os questionamentos feitos ao diretor em relação às ações de reflorestamento e de recomposição florestal da Quanta Geração nas proximidades da barragem.
O Sr. Fernando reforçou que apesar da disponibilidade mostrada pela Quanta Geração na visita técnica para que a compartilhasse os dados faltantes na base da ANA, a empresa ainda não sanou as dificuldades de acesso à base de informações da vazão transposta. Complementarmente falou sobre como a alteração do desenho da barragem para permitir um fluxo mínimo de água no curso natural do Rio Macabu seria algo além do que a empresa ou os CBHs da RH VIII e RH IX eram capazes de fazer, opinião compartilhada pela Sra. Maria Inês.
Nesse sentido, a Sra. Maria Inês requisitou à equipe do escritório de projetos que elaborasse um relatório da visita técnica realizada à PCH de Macabu. Ademais concordou e requisitou que reiterassem ofício de requisição dos dados de vazão da PCH, inclusive os compartilhados verbalmente durante a visita técnica, para possibilitar a confecção de um relatório completo para apresentar ao GT Transposição. O Sr. Fernando e a Sra. Maria Inês defenderam que tal relatório teria um caráter informativo e que tais dados seriam essenciais apenas para compor a revisão do plano de bacia na análise da disponibilidade hídrica e para o cálculo de compensação pelo uso da água transposta pela PCH da RH IX a RH XIII.
Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião encerrou-se às 12:40h.
