“Aprova o Termo de Referência sobre proposta da Agência Nacional de Águas – ANA de contratação, mediante edital público, de OSCIP, para elaboração de estudo – diagnóstico socioambiental na área da bacia hidrográfica do Rio Macaé, no município de Nova Friburgo, no âmbito do Programa Produtor de Água, com vistas ao estímulo à política de Pagamentos por serviços Ambientais – PSA voltados à proteção hídrica da região de atuação do CBH Macaé e das Ostras”.