O Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRHI) é um instrumento de gestão instituído pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual Nº 3.239/99), integrado ao congênere federal, que objetiva a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes na gestão dos mesmos. Os dados gerados pelos órgãos integrantes do SEIRHI são fornecidos ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

Os princípios básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRHI) são: i) a descentralização na obtenção e produção de dados e informações; ii) a coordenação unificada do sistema; e iii) a garantia de acesso aos dados e informações, para toda a sociedade.

Este sistema tem como objetivo reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre as situações qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Estado, bem como, os demais informes relacionados aos mesmos. Garante ainda a atualização permanente das informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos, em todo o território estadual, e fornece subsídios à elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos(PERHI) e dos diversos Planos de Bacia Hidrográfica (PBH’s).

Atualmente está em desenvolvimento o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, que prevê dentre seus programas estratégicos, ações voltadas para a ampliação do conhecimento para o gerenciamento dos recursos hídricos, sendo meta a instituição de um Sistema de Informação sobre os Recursos Hídricos.

Dentro do escopo proposto, serão desenvolvidas ações de forma a tornar disponíveis ao meio técnico e à sociedade às informações quanti-qualitativas referentes aos recursos hídricos da bacia, inclusive os seus usos, visando facilitar o seu processo de gestão. Busca-se uma estratégia colaborativa que permita o acompanhamento dos usos do solo e da água com imagens de satélite de alta resolução atualizadas periodicamente junto com o cadastro de outorgas oficial do INEA. O sistema preconizado será elaborado com a colaboração do Comitê da Bacia Macaé e das Ostras. Alguns dos requisitos almejados são: sistema on-line no site do comitê, se possível utilizando as ferramentas Google através de assinatura, e disponibilização de informações em formato KMZ e KML através de conversões SIG (ver como exemplo http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/).

Atualmente a entidade delegatária está reunindo todas as informações já disponíveis sobre a bacia, buscando identificar principalmente as bases de dados que precisam ser construídas ou complementadas. Ao final, foi elaborado um relatório de lacunas, que inicialmente visou identificar a necessidade de informações para compor o banco de dados, sendo este fundamental para orientar o levantamento de dados e estudos necessários. O fruto deste trabalho pode ser acompanhado através dos mapas oficiais da bacia disponibilizados no site, elaborados pela equipe do CILSJ, visando divulgar informações técnicas padronizadas, atualizadas e de fonte segura.

Atualmente, a equipe do CILSJ vem buscando junto às instituições parceiras e órgãos ambientais informações para compor a base de dados do Comitê, com o objetivo de manter atualizar o relatório de lacunas. Esta etapa consiste na visita as instituições, buscando estabelecer contato com os atores chave, com o objetivo de trocar informações, levantar demandas, e por fim gerar um diagnóstico. Como citado anteriormente, essa iniciativa tem como finalidade auxiliar as prefeituras e demais instituições a organizar suas bases de dados e capacitar técnicos locais. A partir desta etapa, pretende-se criar uma padronização da geração de dados e um fluxo de troca de informações, e desta forma contribuir para a consolidação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e consequentemente para a gestão integrada da bacia.

Acesse aqui o Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras – SIGA Macaé