O Diretor Secretário Geral, e representante da Sociedade Civil da RH-VIII, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras), Thièrs Wilberger, participou da reunião pública da Frente Parlamentar por Justiça Climática, realizada nesta terça-feira (07), no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio.
O evento reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes de órgãos ambientais e movimentos sociais, entre eles o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ/GAEMA), os deputados estaduais Carlos Minc e Flávio Serafini, além de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e de diversos coletivos e entidades socioambientais.
O encontro teve como foco os desafios e retrocessos enfrentados pelo licenciamento ambiental no estado, especialmente diante das mudanças climáticas e da crescente pressão por flexibilização das normas ambientais. As falas reforçaram a urgência de garantir processos participativos, técnicos e transparentes, capazes de proteger os ecossistemas e as populações mais vulneráveis aos efeitos da crise climática.
Durante sua fala, Thièrs Wilberger destacou que discutir licenciamento ambiental hoje é discutir o futuro da vida nos territórios costeiros do Rio de Janeiro, regiões diretamente afetadas pela elevação do nível do mar, erosão costeira, contaminação por petróleo e eventos climáticos extremos.
“Discutir licenciamento ambiental e mudanças climáticas hoje, no estado do Rio de Janeiro, é discutir justiça territorial e o futuro da vida nos nossos territórios costeiros”, afirmou o Diretor Secretário Geral.
Também destacou que o licenciamento ambiental, principal instrumento de prevenção de danos e ordenamento territorial, vem sendo enfraquecido e desestruturado por falta de recursos, capacitação técnica e integração entre os níveis de governo.
Thièrs apontou que a Lei Complementar nº 140/2011, que descentralizou competências de licenciamento para estados e municípios, acabou fragmentando a gestão ambiental e aumentando a vulnerabilidade institucional dos órgãos locais, que muitas vezes não têm estrutura técnica para avaliar empreendimentos complexos.
“Grande parte dos municípios fluminenses, inclusive os costeiros, não possui corpo técnico, jurídico ou laboratorial suficiente para conduzir licenciamentos complexos. Mesmo assim, são pressionados a liberar empreendimentos de grande impacto, sem estudos integrados e sem considerar as variáveis climáticas e os impactos cumulativos”, destacou.
Ao tratar da Região Hidrográfica VIII, que compreende o território de atuação do CBH Macaé Ostras, Thièrs chamou atenção para os riscos de perpetuação de um modelo de desenvolvimento extrativista e fóssil no Norte Fluminense, marcado por décadas de exploração petrolífera e expansão de termelétricas.
Ele defendeu a reconstrução do licenciamento como instrumento de Estado, e não de mercado, incorporando a avaliação de emissões de gases de efeito estufa, avaliações ambientais estratégicas e integradas, e o reconhecimento das vulnerabilidades climáticas das comunidades locais.
“O licenciamento ambiental precisa ser repensado à luz da crise climática. Ele é um instrumento essencial de defesa da vida e deve servir como base para uma política pública de adaptação e justiça ambiental”, concluiu Thièrs.
A participação do CBH Macaé Ostras na Frente Parlamentar por Justiça Climática reforça o compromisso do Comitê com a defesa da gestão democrática das águas e com a construção de políticas públicas alinhadas à mitigação e adaptação climática.