As montanhas de Nova Friburgo, marcadas por florestas exuberantes, histórias familiares e décadas de cuidado silencioso com a natureza, tornaram-se palco de um marco nacional: as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRA) do Brasil foram emitidas justamente para duas áreas da Região Hidrográfica VIII, as RPPNs Rio Bonito de Lumiar e Canto da Coruja. Ambas pertencem ao produtor rural Bernardo Furrer, beneficiário do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Boas Práticas do CBH Macaé Ostras e representante da APN-RJ na plenária do Comitê.

O feito, anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Clima (MMA), pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pelo Serviço Florestal Brasileiro, representa uma virada concreta na implementação da política ambiental que, desde o Código Florestal de 2012, aguardava condições jurídicas e operacionais para sair do papel.

As duas RPPNs friburguenses são, oficialmente, as primeiras do país a receber uma CRA, símbolo de reconhecimento e valorização das áreas particulares protegidas, essenciais para a conservação das águas, dos ecossistemas e da biodiversidade.

Um marco que nasce da história de quem sempre cuidou da floresta.
Bernardo Furrer nos contou sobre a origem de sua trajetória ambiental, ele faz questão de resgatar a memória familiar.

“Tenho muito carinho pelo meio ambiente desde criança. Aprendi isso em casa, com minha família. O ativismo, esse veio depois, mas o respeito já estava ali.”

A decisão de transformar suas propriedades em RPPNs veio do desejo de garantir proteção integral ao território, às espécies e às áreas de floresta que resistiram ao tempo e às pressões econômicas. Mais tarde, ao conhecer o edital do Programa PSA do CBH Macaé Ostras, Bernardo viu ali uma oportunidade de fortalecer esse caminho.

“O PSA é um retorno que a sociedade dá a quem protege. É um incentivo para manter a conservação e para inspirar outras pessoas. Participamos desde o início porque acreditamos nesse modelo.”

Bernardo também é um dos beneficiários e participa das ações do Programa de Boas Práticas, na implantou uma agrofloresta em terreno compactado por décadas de pastagem.

A primeira CRA do Brasil: conquista, emoção e responsabilidade

Ao explicar como foi o processo até a emissão da CRA, Bernardo lembra que o mecanismo só se tornou operacional após o Supremo Tribunal Federal encerrar pendências jurídicas sobre biomas no final de 2023.

A partir daí, o INEA iniciou as análises técnicas e fundiárias, selecionando propriedades com excedente de vegetação nativa e, preferencialmente, com Reservas Particulares do Patrimônio Natural. As duas RPPNs de Bernardo atendiam a esses requisitos.

Quando recebeu a notícia de que suas áreas seriam as primeiras do Brasil, o sentimento foi de orgulho.
“Nós fomos os primeiros do Brasil.
Isso é motivo de muito orgulho. Mas é um orgulho que eu compartilho com todos os RPPNistas da região. Cada um faz sua parte como pode. Essa conquista é de todos.”

Para ele, o sistema ainda está em fase inicial, mas tem um potencial enorme para fortalecer a proteção dos ecossistemas.

“As RPPNs são essenciais para garantir biodiversidade. Não podemos transformar todo o planeta em RPPN, mas podemos inspirar cada pessoa a fazer algo dentro da sua realidade. Isso faz parte de um processo educacional.”

O papel do INEA e a construção de políticas públicas que tornam a CRA possível

Segundo Eduardo Lardosa, Chefe do Serviço de RPPN do INEA, o pioneirismo do Rio de Janeiro é resultado de anos de estruturação das políticas ambientais do estado, como o Programa Regularize Já, o Programa Olho no Verde, o Programa de Apoio às RPPNs (RPPN-RJ) e o esforço contínuo de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural
(CAR).

“É o reconhecimento do esforço que o estado vem fazendo para avançar na implementação de políticas públicas ambientais. É um trabalho de longo prazo.”

A especialista Luana Bianquini, chefe do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais (SERVADA), reforça que o sistema é inteiramente operado via SICAR.

“É através do SICAR que as cotas são solicitadas, analisadas e emitidas. O SERVADA, em parceria com o Serviço de RPPN, identificou as áreas elegíveis e emitiu os laudos técnicos para essa primeira emissão no país.”

Ela explica que a análise inclui verificação fundiária, avaliação da integridade da vegetação nativa através de sensoriamento remoto, drones e, quando necessário, vistorias de campo. Após a emissão, o monitoramento contínuo é feito pelo Programa Olho no Verde, garantindo transparência e rastreabilidade.

As RPPNs de Bernardo representam áreas estratégicas para conservação do solo, proteção das nascentes e redução do assoreamento, componentes essenciais para garantir água em quantidade e qualidade na Região Hidrográfica VIII.

O fato de o primeiro título de CRA do Brasil nascer dentro de uma propriedade beneficiária do PSA do CBH Macaé Ostras reforça o impacto positivo do Programa e consolida a RH-VIII como referência para o país.