Vimos através deste informar que o Município de Macaé iniciou a CONSULTA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB. A iniciativa visa possibilitar que a população participe da revisão do Plano e tenha acesso à versão preliminar do documento.
Desde o dia 11 de novembro de 2019, a Prefeitura Municipal de Macaé, em conjunto com o CBH Macaé, Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e a empresa SERENCO Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, realizam a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) das prestações dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Macaé.
Foram realizadas visitas in loco e diversas reuniões para a elaboração do PMSB, que é formado por:
- Diagnóstico (levantamento de todos os dados do município, assim como dos problemas enfrentados pela população);
- Prognóstico (metas para os próximos 20 anos);
- Programas, projetos e ações para universalização dos serviços;
- Ações para emergências e contingências;
- Mecanismos e procedimentos para avaliação da prestação dos serviços.
Para aprovação do Produto Final do PMSB serão realizadas 6 (seis) Audiências Públicas, conforme datas, horários e links discriminados no convite em anexo. O objetivo, previsto em lei, é possibilitar que a construção da revisão do PMSB seja realizada com a participação da sociedade, garantindo a publicidade e a transparência das ações e metas de saneamento básico do município.
O documento em consulta pública (CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD) corresponde ao Relatório Síntese do PMSB, sendo um resumo executivo dos Relatórios Completos das 04 (quatro) vertentes, voltado para a sociedade em geral. As informações apresentadas neste documento podem ser conferidas com maior detalhamento nos Relatórios Completos ou nos demais produtos da Revisão do PMSB de Macaé.
As contribuições e considerações podem ser encaminhadas pelos interessados diretamente para o e-mail: [email protected].
A revisão do PMSB de Macaé está sendo financiada pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), com aprovação do recurso por parte do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras.
