Pular para o conteúdo

Prezado visitante, informamos que nosso site está passando por atualizações.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno. Obrigado pela compreensão.

Cadastro, Cobrança e Arrecadação

  • Início
  • Cadastro, Cobrança e Arrecadação

Inscrição para o Workshop R.U.A.: Regularização do Uso da Água

Programa de Regularização do Uso da Água (R.U.A.)

A água é um recurso essencial para a sobrevivência dos seres vivos, manutenção dos ecossistemas e desenvolvimento dos setores econômicos. Por conta desta relevância, é necessário que seu uso seja regularizado. Atualmente, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), por intermédio do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), realiza o cadastro de usuários no estado do Rio de Janeiro. Entretanto, existe a grande possibilidade de muitos usuários, principalmente em setores rurais e de águas subterrâneas, não estarem cadastrados. Ter uma base de dados atualizada e confiável é de suma importância, pois permite um melhor planejamento e gestão dos recursos hídricos. 

Assim, para auxiliar neste processo, o Comitê Macaé Ostras desenvolveu o Programa Regularização do Uso da Água (RUA), que tem como objetivo promover a revisão periódica do banco de dados de cadastro de usuários da Região Hidrográfica VIII. Entre outras ações, o projeto vai desenvolver um estudo detalhado da região, trazendo uma noção da demanda hídrica atual em diferentes setores e a identificação de usuários não cadastrados. Uma das principais metas do programa é a sensibilização da população sobre a importância de regularizar o uso da água. Por isso, o Programa RUA desenvolveu uma série de materiais informativos, como o Caderno “Regularize seu Uso” e os Informativos e Planilhas “Calcule seu Uso”. 

Além disso, serão realizados workshops de capacitação e plantões de atendimento para o cadastro de novos usuários, oferecendo todo o suporte necessário aos interessados. Todas estas iniciativas visam dimensionar o impacto do consumo dos usuários na região hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras, proporcionando informações que possibilitem assegurar a estabilidade hídrica e a integridade das funções econômicas, sociais e ambientais, aperfeiçoando a gestão dos recursos hídricos da região.”

Para visualizar todos os produtos do Programa R.U.A., clique aqui.

O caderno “Regularize seu Uso” orienta e sensibiliza os usuários sobre a importância da regularização do uso da água, destacando seu valor econômico e a necessidade de economizar esse recurso. O conteúdo também guia os usuários nos procedimentos para regularização, oferece informações sobre uso racional da água e enfatiza o engajamento comunitário na gestão dos recursos hídricos.
Para ajudar a calcular o uso da água e identificar a necessidade de solicitar a outorga de direito de uso, foram desenvolvidas seis planilhas temáticas: Abastecimento Público, Aquicultura, Consumo Humano, Criação Animal, Irrigação e Mineração.

Com isso, o processo de regularização do uso dos recursos hídricos se torna muito mais simples e prático.

Todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado do Rio de Janeiro, como indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, prefeituras, comerciantes e usuários domésticos são considerados usuários de água.

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos e tem como objetivo principal permitir o conhecimento dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional.

O Instituto Estadual do Ambiente – INEA é hoje o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro e deu continuidade à estreita colaboração existente entre a ANA e o antigo órgão gestor estadual (SERLA), que, em outubro 2006 (Decreto Nº 40.156/2006), adotou o CNARH como cadastro único no estado para usuários de águas de domínio federal e estadual, visando facilitar e ampliar o processo de regularização no estado.

Desde então, o preenchimento do CNARH é o primeiro passo e pré-requisito para a solicitação de Outorga pelo uso da água e das Certidões Ambientais de Reserva Hídrica e Uso Insignificante de Recurso Hídrico, além de servir de base para a Cobrança pelo uso da água no estado.

Informações atualizadas do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos da RH-VIII são anualmente disponibilizadas pelo INEA e os processos de Outorga podem ser consultados na aba “Consulta a Processos” disponível no link: http://www.inea.rj.gov.br/consultas/ . O relatório a seguir apresenta uma análise das informações referentes ao ano de 2019.

Sem Número
01/02/2022

CONTRATO DE GESTÃO Nº 01 /2012 ANO X – Cadastro de Usuários 2021

Sem Número
01/02/2022

CONTRATO DE GESTÃO Nº 01 /2012 ANO X – Cadastro de Usuários 2022

Sem Número
01/02/2022

CONTRATO DE GESTÃO Nº 01 /2012 ANO IX – Cadastro de Usuários 2020

Sem Número
24/03/2021

CONTRATO DE GESTÃO Nº 01 /2012 ANO VIII – Cadastro de Usuários 2019

A cobrança pelo uso da água foi implementada no Estado do Rio de Janeiro em 2004, por meio da Lei Estadual Nº 4.247/03, que estabeleceu como
competência da antiga Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), atual Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a operacionalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual e a gestão dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

O FUNDRHI é estruturado em subcontas específicas, de modo que os recursos, oriundos da cobrança em cada região hidrográfica do ERJ (à exceção da RH-II), são aplicados, segundo a Lei Estadual 5.234/08, de acordo com os seguintes percentuais:

  • 10% Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado do RJ
  • 90% Região Hidrográfica arrecadadora.

Com a estruturação das Entidades Delegatárias com funções de Agência de
Água, o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do ERJ ganhou novos mecanismos para fortalecer os Comitês de Bacia e aperfeiçoar o processo de aplicação dos recursos. Por meio dos Contratos de Gestão, assinados entre INEA e Entidades Delegatárias, com a interveniência dos respectivos Comitês, o investimento dos recursos arrecadados com a cobrança fica à cargo das Entidades Delegatárias, sendo uma das metas previstas no contrato mencionado.

O relatório a seguir apresenta os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água na RH-VIII, assim como os investimentos na região, referente ao ano de 2019.

Sem Número
26/01/2023

CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2012 ANO XI – Cobrança e Arrecadação – 2022

Sem Número
01/02/2022

CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2012 ANO X – Cobrança e Arrecadação – 2021

Sem Número
01/02/2022

CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2012 ANO IX – Cobrança e Arrecadação – 2020

Sem Número
24/03/2021

CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2012 ANO VIII- Cobrança e Arrecadação – 2019