O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras) deu mais um passo importante no fortalecimento da participação social na gestão das águas com a aprovação da criação do Grupo de Trabalho Movimentos e Coletivos. A iniciativa aprovada em 03 de dezembro de 2025 e formalizada por meio da Resolução CBH Macaé Ostras no 207/2025, representa uma ação inédita entre os Comitês de Bacia do estado e amplia o acesso de movimentos sociais e coletivos à governança hídrica da Região Hidrográfica VIII (RH-VIII).
O novo Grupo de Trabalho foi criado no âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social (CTEACOM) e surge como resposta direta às reivindicações apresentadas pela sociedade civil ao longo das edições do Fórum da Sociedade Civil, que apontaram a necessidade de mecanismos mais inclusivos para a considerar propostas e contribuições de grupos que não possuem, necessariamente, a formalização jurídica para garantir vaga na Plenária do Comitê.
Ao reconhecer os desafios enfrentados por movimentos e coletivos para se inserir nos espaços institucionais, o CBH Macaé Ostras corrobora na prática com o princípio da gestão democrática, descentralizada e participativa.
O GT Movimentos e Coletivos terá como atribuições promover a mobilização e inclusão desses grupos na gestão dos recursos hídricos, ampliar o acesso à informação sobre políticas públicas do setor, fortalecer o entendimento sobre os usos múltiplos da água e contribuir para o mapeamento de iniciativas sociais existentes na RH-VIII.
O Grupo também atuará como um canal de escuta ativa, permitindo que movimentos e coletivos comuniquem ao Comitê percepções, impactos e desafios relacionados à água em seus territórios, além de colaborar na construção de estratégias de comunicação e educação ambiental voltadas à realidade local.
Quem pode participar e como solicitar o ingresso
Podem solicitar participação no GT movimentos sociais, coletivos e organizações da sociedade civil que atuem na Região Hidrográfica VIII. A Resolução estabelece que movimentos e coletivos não precisam ser legalmente constituídos para integrar o Grupo.
Para solicitar o ingresso, os interessados devem encaminhar uma carta de solicitação de adesão ao endereço eletrônico do CBH Macaé Ostras ([email protected]), contendo informações básicas como nome do movimento ou coletivo, objetivos, telefone e e-mail do responsável ou liderança. Caso exista, também podem ser anexados portfólio simplificado e demais informações complementares.
As solicitações serão analisadas inicialmente pela CTEACOM e, posteriormente, encaminhadas para apreciação e deliberação da Plenária do Comitê sobre a entrada da entidade, garantindo transparência e legitimidade ao processo.
Com a criação do GT Movimentos e Coletivos, o CBH Macaé Ostras convida os movimentos sociais, coletivos e iniciativas populares do território a se aproximarem do Comitê e participarem ativamente da construção de soluções para a gestão das águas.
A iniciativa reforça o entendimento de que a proteção dos recursos hídricos percorre, necessariamente, pela escuta dos territórios, pelo reconhecimento da diversidade de saberes e pela ampliação dos espaços de participação social.