O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras) abriu as inscrições para o processo eleitoral que definirá seus novos membros para o período de 2025-2028. As inscrições vão até o dia 16 de dezembro de 2024 e são voltadas para entidades da sociedade civil, usuários de água e representantes do poder público. O Processo eleitoral  irá  compor as 29 vagas da Plenária. Após a confirmação das instituições habilitadas, haverá o Fórum Eleitoral para posse dos membros e eleição da Diretoria Colegiada do Comitê, no dia 07 de fevereiro de 2025.

O CBH Macaé Ostras é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERHI), com funções normativas, deliberativas e consultivas estabelecidas pela Lei Estadual Nº. 3.239/99. Entre suas atribuições, estão aprovar os critérios de cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica, propor os valores a serem cobrados e dirimir, em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água.

A esfera de atuação do Comitê é a Região Hidrográfica VIII (RH VIII), que abrange os municípios de Macaé, Nova Friburgo, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Carapebus. A representação no Comitê é uma oportunidade para as entidades contribuírem para a conservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável na região.

Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição e enviar a documentação exigida pelo edital, disponível no site do CBH Macaé Ostras (comitemacaeostras.org.br) ou pelo e-mail [email protected].

Critérios de Participação

Podem se inscrever:

Entidades da Sociedade Civil: Organizações com atuação comprovada na área de recursos hídricos e/ou meio ambiente há pelo menos dois anos.

Usuários de Água: Representantes de diferentes setores que fazem  uso da água.

Representantes do Poder Público: Órgãos municipais, estaduais ou federais que atuem em atividades ligadas aos recursos hídricos ou ao meio ambiente na região.