A Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) prorrogou a delegação ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), para exercer as funções de competência e inerentes à Agência de Água.

A partir de agora, o CILSJ continuará como Entidade Delegatária com funções de Agência de Água do CBH Macaé por um período de cinco anos, com início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado mediante nova aprovação da Plenária do CBH Macaé.

A resolução que aprovou a continuidade foi encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), para aprovação e ao Instituo Estadual do Ambiente (INEA), que visa à renovação do Contrato de Gestão, entre o INEA e o CILSJ com a interveniência do CBH Macaé.