A reunião teve início às 15h12, com a Sra. Alice compartilhando as atualizações da contratação dos Módulos II Gestão de Recursos Hídricos e III Comunicação da Revisão do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (PRH-Macaé/Ostras). Informou que para o Módulo II, sete empresas estavam inscritas e o certame foi suspenso para análise dos documentos e habilitação técnica. Além disso, informou que o contrato do Módulo III foi assinado, porém ainda não foi iniciado devido à dependência dos resultados dos diagnósticos. Seguindo para discussão do ponto de pauta único, a Sra. Raphaela e a Sra. Maria Inês informaram que a Sra. Cláudia havia entrado em contato no início da semana, para solicitar uma reunião de emergência diante das intercorrências do contrato Módulo I Diagnóstico e Prognóstico. A Sra. Cláudia mencionou que solicitou aos técnicos do consórcio a elaboração de um relatório sucinto com as inconsistências apresentadas nos produtos da empresa RHA/ALPHA Pe sobre o andamento do contrato. Destacou que estão tomando todas as providências previstas, para registrar e notificar o não cumprimento pela empresa do contrato.
A Sra. Alice apresentou o Relatório de Fiscalização do Contrato, no qual foram indicadas várias dificuldades encontradas na condução da empresa, incluindo os produtos entregues e a situação de cada um deles. Informou que a empresa RHA/ALPHA P recebeu duas notificações devido à falta de qualidade dos produtos 02 e 03. Destacou a questão da qualidade e confiabilidade das informações apresentadas devido às inconsistências. Além disso, destacou a falta de comunicação da empresa sobre as atualizações no contrato e o não cumprimento dos prazos estabelecidos, para entrega dos produtos e de outras atividades previstas, como a campanha de monitoramento da água.
A partir da apresentação, o grupo fez seus apontamentos, compartilhando a preocupação sinalizada pelo CILSJ. O Sr. Fernando informou que enfrenta situações semelhantes na sua empresa com as subcontratações, que não entregam produtos de qualidade que precisam de muitas revisões. Comentaram sobre a tendência do contrato, se havia possibilidades de melhoria. Após falas e apontamentos sobre o contrato e a responsabilidade do CILSJ da tomada de decisão sobre a condução, a Sra. Rapahela consultou o CILSJ qual era o posicionamento e orientação para análise do GT Plano.
A Sra. Cláudia comunicou que as inconsistências nos dados encontrados nos produtos são graves, pois os documentos da Revisão PRH-Macaé/Ostras serão utilizados para subsidiar os trabalhos e investimentos futuros do CBH Macaé Ostras e a gestão da região. Em consequência disso, tanto a coordenação do CILSJ quanto os fiscais do contrato se posicionaram a favor da rescisão do contrato. No entanto, destacou a necessidade e importância de avaliar junto aos membros o posicionamento do GT e as implicações que essa rescisão poderá acarretar.
Em seguida, a Sra. Cláudia detalhou os trâmites da rescisão. Explicou que seria necessário emitir uma advertência, com prazo para cumprimento das pendências, e depois uma comunicação com prazo de 30 dias para a rescisão unilateral, fundamentada no não cumprimento do Termo de Referência. Além disso, mencionou que, como não há uma segunda empresa colocada na licitação, será necessário iniciar um novo certame e destacou que alguns pontos do escopo deveriam ser melhorados, como a pontuação técnica.
A Sra. Raphaela questionou se o CBH Macaé Ostras possui recursos disponíveis para custear a nova contratação, diante do que já foi desembolsado e contratado. Ademais, mencionou que o atraso na contratação do Módulo I poderá ter impactos contratuais nos outros dois módulos, e, portanto, será necessário administrar as consequências. Trouxe para discussão qual decisão deveria ser tomada: continuar empenhados na revisão, cobrando qualidade técnica da RHA/ALPHA P, ou suspender o contrato, o que poderia resultar em um atraso de pelo menos dois anos para conclusão da Revisão do PRH-Macaé/Ostras.
A Sra. Maria Inês manifestou preocupação em relação à rescisão e indicou como possibilidade contratar complementação dos estudos posteriormente, especialmente nos pontos considerados como frágeis. Solicitou um detalhamento do CILSJ quanto à possibilidade de complementação do estudo. O Sr. Leonardo comentou, com base na trajetória da empresa até o momento, de não ter confiabilidade que será elaborado um diagnóstico adequado e o impacto que isso pode ter em toda a formulação do plano. Ele destacou que, sem um diagnóstico com qualidade, os contratos dos outros módulos não deverão avançar. A Sra. Maria Aparecida reforçou o exposto e expressou que os problemas continuarão a surgir e haveria uma tendência de aumento devido à complexidade dos próximos produtos.
A Sra. Cláudia comunicou que a empresa já foi notificada e pretendia emitir uma advertência com prazo de 08 dias. Mencionou que o contrato prevê a possibilidade de rescisão unilateral, caso a empresa não cumpra com o contratado e a advertência. Quanto aos recursos disponíveis, a Sra. Cláudia informou que somente o Plano de Trabalho, no valor de R$84.000,00 foi pago e havia R$42.000,00 a ser efetuado referente ao Relatório de Monitoramento. Mencionou que em relação ao montante total do contrato, de R$1.400.000,00, não é uma quantia significativa. Também comentou que poderia aplicar uma multa à empresa por descumprimento contratual, mas considerando que há outro contrato com a empresa, optou por não adotar essa medida no momento. Informou que o Módulo III já estava contratado e que, provavelmente, teria um impacto financeiro, uma vez que o contrato prevê a possibilidade de reequilíbrio financeiro caso passe um período de 12 meses sem a emissão da Ordem de Início de Serviço. A estimativa seria de 20% a 25% sobre o valor contratado, mas que estava dentro do valor disponível.
Ainda sobre os recursos financeiros, a Sra. Cláudia informou que o montante da rubrica de Revisão do Plano é de R$4.423.608,00 em dezembro e, com o rendimento da aplicação, deveria estar em torno de R$5.000.000,00. Sobre a nova contratação, a Sra. Cláudia explicou que será um novo processo, com nova cotação de preço e a publicação de um novo edital. Indicou que a conclusão de todas as etapas não aconteceria em menos de 60 dias, mesmo priorizando essa ação. Em relação à complementação do estudo, a Sra. Cláudia respondeu que não conseguiria contratar uma parte para complementar, pois tudo que foi contratado e está definido no escopo não pode ser contratado novamente.
Após isso, o grupo fez apontamentos favoráveis e contrários à rescisão, mas, com incertezas envolvidas na manutenção do contrato. A Sra. Virgínia perguntou se a decisão seria encaminhada para a Plenária e foi decidido que seria levado como informe. A Sra. Cláudia considerou delicado informar como o cancelamento do contrato, sem antes o CILSJ tomar as devidas providências processuais junto à contratada. A Sra. Maria Inês sugeriu levar um informe de que há intercorrências no contrato e que o CILSJ está tomando as medidas cabiveis. O Sr. Leonardo sugeriu informar que o contrato está em andamento, porém não na velocidade e qualidade pactuadas, sinalizando problema
O Sr. Fernando Medina perguntou se houve um entendimento com o jurídico do CILSJ. A Sra. Cláudia respondeu que as notificações e condutas seguem orientações jurídicas e que não tomaria nenhuma decisão sem o parecer e respaldo jurídico, inclusive a efetivação da rescisão depende disso. Feitos todos os apontamentos, a Sra. Raphaela direcionou para a votação de definir se os membros concordavam com a rescisão contratual com a RHA/ALPHA P ou se manteria o contrato com o esforço na revisão de aperfeiçoar a qualidade e cobrança do cumprimento das atividades. Todos os membros votaram concordando com o encaminhamento do CILSJ, seguindo os trâmites necessários. O Sr. Leonardo comentou que a decisão tomada poderia causar impactos significativos na conclusão da revisão e solicitou que, tanto o CBH, quanto o CILSJ, se comprometam a dedicar total atenção para agilizar a contratação e, assim, mitigar os impactos.
Nada mais a tratar, a Sra. Raphaela agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 16h35.
