No último dia 28, foi assinada a Resolução Nº019/2016 do CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, referente à aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta do CBH Macaé em área correspondente ao CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. A resolução foi corroborado pelo Diretor Presidente do CBH Macaé, Sr. Affonso Henrique de Albuquerque Junior. Essa resolução foi encaminhada para aprovação do CERHI.